A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na semana passada, substitutivo ao Projeto de Lei 581/03, do deputado Neuton Lima (PTB-SP), que determina às empresas de telefonia fixa instalem, sem nenhum custo ao consumidor, um medidor de consumo de pulsos ou minutos de ligações. Pelo texto aprovado, as indicações do aparelho servirão de prova hábil para a comprovação do consumo.
O autor ressalta que “é necessário que seja dada ao assinante a possibilidade de controlar seus gastos, de preferência em tempo real, de tal forma que, ainda dentro do respectivo mês, ele possa, por exemplo, decidir reduzir suas ligações para que não tenha dificuldades em arcar com a conta”.
Ao analisar o projeto, o relator, deputado Celso Russomanno (PP-SP), considerou a medida recomendável, tendo efeito similar ao dos medidores de consumo de água potável.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda seguirá para a análise das comissões de Meio Ambiente e Minorias; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Patrícia Araújo
Edição - Ana Felícia