A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou na última quarta-feira (4) projeto que garante assentos especiais para pessoas obesas em espaços de espetáculos e meios de transporte coletivo. O PLC 132/11, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), ainda vai passar pelo exame das comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta em decisão terminativa.
O texto determina que “os locais de espetáculos, entretenimento, esportes, conferências, aulas e outros de natureza similar deverão dispor de assentos especiais para pessoas obesas”, em quantidade equivalente a no mínimo 5% da capacidade total.
A proposta também exige assentos especiais para obesos nos veículos de transporte público coletivo “em todas as modalidades”, mas nesse caso não estabelece um percentual mínimo.
Outras pessoas poderão utilizar os assentos especiais caso não haja demanda por parte de obesos. Para implementar as medidas, o texto altera a Lei 10.098/2000, que trata, entre outros assuntos, da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
O parecer favorável aprovado nesta quarta-feira teve como relatores os senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Walter Pinheiro (PT-BA), este como relator ad hoc.
Agência Senado