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19/08/2005 16:11

Assembléias legislativas terão modelo de código de ética

Fabiana Silvestre / Campo Grande News

A Unale (União Nacional dos Legislativos Estaduais) lançará na segunda quinzena de setembro o anteprojeto de um código de ética modelo para as assembléias legislativas. Conforme a agência de notícias da Câmara Federal, o texto foi elaborado por uma comissão especial que analisou diversos códigos existentes no País, inclusive o da Câmara dos Deputados, e reúne os pontos considerados mais avançados de cada texto. A intenção do novo código é uniformizar os conceitos de decoro parlamentar e as punições previstas.

O anteprojeto faz parte da Campanha Nacional de Ética na Política e, de acordo com o presidente da Unale, deputado estadual José Távora (PMDB-RJ), define as infrações e punições de deputados que venham incorrer em quebra de decoro parlamentar.

Segundo Távora, essa iniciativa é fundamental para evitar que o companheirismo ou o corporativismo possam impedir a aplicação do código. "As definições são muito claras, de maneira que hoje, se o deputado praticar esse ou aquele ilícito, já está bem caracterizada no código a pena que ele vai sofrer. Dessa forma, fica difícil para o deputado ou Mesa Diretora tangenciar esses textos."
A Unale congrega cerca de 800 parlamentares de todas as assembléias estaduais do País.

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