De acordo com a Ordem do Dia, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul irá votar nesta quinta-feira (24) um projeto de lei que obriga asilos, casas de repouso que abriguem idosos, creches e pré-escolas privadas a ter circuito fechado de televisão que possibilitem o monitoramento interno de gravação das imagens.

Segundo o texto, as câmeras deverão ser instaladas em pontos estratégicos, principalmente junto às portas de entrada e saída, áreas de lazer, recreação, alimentação e descanso, excluindo banheiros e vestiários. A proposta é do deputado Amarildo Cruz (PT).

Ainda de acordo com o projeto, os estabelecimentos deverão deixar o circuito fechado de televisão em funcionamento contínuo e as imagens precisarão permanecer guardadas pelo prazo mínimo de 60 dias.

“A utilização de sistema eletrônico de monitoramento em asilos, creches e pré-escolas vai possibilitar aos empresários responsáveis por estes estabelecimentos e aos pais das crianças e e familiares dos idosos o necessário acompanhamento, de maneira eficaz”, justifica o parlamentar.

O projeto será votado em segunda discussão e conta com os pareceres favoráveis das comissões de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e de Serviços Públicos, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.