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10/04/2007 14:03

Assembléia quer redefinir cota de ICMS a municípios

Maristela Brunetto e Marina Miranda - Campo Grande News

A Assembléia Legislativa entrou na antiga e polêmica discussão sobre os repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) às prefeituras, que ficam com 25% do bolo da arrecadação. Dois deputados que foram prefeitos- Júnior Mochi (Coxim) e Reinaldo Azambuja (Maracaju)- e outros dois que são integrantes do fisco estadual- Paulo Duarte e Amarildo Cruz- formaram uma comissão com técnicos para discutir os critérios de distribuição da receita, que no primeiro trimestre somou R$ 167,3 milhões aos municípios.

Da quantia repassada às prefeituras, 75% é fatiada por conta do desempenho econômico dos municípios. Isso por força de lei federal. É nos 25% restantes que os deputados vislumbram uma redistribuição, tirando quem tem mais para ajudar prefeituras com receita “mais magra”.

Azambuja lembra que durante seus mandatos em Maracaju, a prefeitura subiu de 12ª para 5ª no recebimento do bolo em função do crescimento econômico. Ele argumenta, porém, que há prefeituras não têm condições de desenvolvimento, daí apoiar a reformulação dos critérios.

Há margem de redistribuição nos seguintes itens: extensão territorial, eleitorado e ICMS Ecológico, cada um representando 5% do bolo que pode ser redefinido; receita própria local, 3%; e outros 7% são rateados de forma igualitária entre as 78 prefeituras.

Campo Grande fica com a maior receita - saiu de 22,39% no ano passado para 21,60% neste ano. Na reformulação do percentual, 52 prefeituras perderam. Corumbá foi quem mais ascendeu na participação, de 6,97% foi a 8,17%. Dourados foi de 6,21% para 6,48% e Três Lagoas, de 4,35% para 4,73%.

Mochi, que encabeça a discussão, cita Corumbá como um exemplo de cidade duplamente privilegiada na distribuição- primeiro pelo recebimento do ICMS do gás natural boliviano no País, o que é determinante para a receita local, e depois pela extensão territorial. Segundo ele, há pelo menos 20 cidades prejudicadas no rateio. O deputado cita Jardim, que fica com menos de 0,5% e Coxim com 1%.

Azambuja aponta que o desenvolvimento social deve ser um fator considerado, idéia que o ex-governador Zeca do PT defendeu em discursos, mas não avançou. As propostas dos deputados e técnicos da área tributária devem ser apresentadas no dia 30 em audiência pública onde estarão os prefeitos. Estas sugestões podem virar projeto para reformular os repasses.

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