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10/11/2017 08:25

Assembleia publica decretos aprovando nomes de novos conselheiros do TCE

Redação
Flávio Kayatt e Marcio MonteiroFlávio Kayatt e Marcio Monteiro

Foram publicados, na edição do Diário Oficial da Assembleia de hoje (10) os dois decretos legislativos que aprovam os nomes do Deputado Estadual, Flávio Kayatt, e do Secretário de Fazenda, Marcio Monteiro, como Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Agora, cabe ao Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, nomeá-los ao cargo. 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 591 DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017Aprova o nome do Flávio Esgaib Kayatt, por indicação do Poder Legislativo, para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado , em vaga decorrente da aposentadoria da Conselheira Marisa Joaquina Monteiro Serrano.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 63, XIII e 88, § 2º da Constituição Estadual e tendo em vista a soberana deliberação do Plenário 

Decreta:

Art. 1º Fica aprovado o nome de Flávio Esgaib Kayatt, por indicação do Poder Legislativo, para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado em vaga decorrente da aposentadoria da Conselheira Marisa Joaquina Monteiro Serrano. 

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 9 de novembro de 2017.
Deputado JUNIOR MOCHI
Presidente

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 590 DE 9 DE NOVEMBRO DE  2017 - Aprova o nome de Márcio Campos Monteiro para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado , em vaga decorrente da aposentadoria do Conselheiro José Ricardo Pereira Cabral.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 63, XIII e 88, § 2º da Constituição Estadual e tendo em vista a soberana deliberação do Plenário 

Decreta:

Art. 1º Fica aprovado o nome de Marcio Campos Monteiro, indicado pelo Governador do Estado, para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, em vaga decorrente da aposentadoria do Conselheiro José Ricardo Pereira Cabral. 

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 9 de novembro de 2017.
Deputado JUNIOR MOCHI
Presidente

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