Cassilândia, Segunda-feira, 28 de Maio de 2018

Últimas Notícias

29/05/2006 10:48

Assembléia: Ordem do Dia prevê a análise de três vetos

A Ordem do Dia desta terça-feira prevê a votação de três vetos do governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, e de três projetos de lei em segunda discussão. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) opinou pela rejeição de dois e pela manutenção de um veto. Entre os projetos, destacam-se os apresentados por Maurício Picarelli (PTB), que obriga a instalação de escadas de saída de emergência em todos os edifícios do Estado, e de Zé Teixeira (PFL), que institui a Política Estadual para incentivar a instalação de frigoríficos.

Inicialmente, os deputados vão analisar o veto parcial ao Projeto de Lei 162/05, do deputado estadual Semy Ferraz (PT), que dispõe sobre o Programa de Apoio aos Portadores de Psoríase. A CCJR opinou pela rejeição do veto por maioria. O segundo é ao veto total ao PL 215/05, de autoria do Poder Executivo, que alterava a Lei 3.041/05, que instituiu a Certidão de Violação aos Direitos do Consumidor (CVDC).

O terceiro veto total ao PL 146/05, de Ari Artuzi (PMDB), que dispõe sobre a cessão e a utilização de áreas urbanas ociosas para a implantação de hortas comunitárias. A CCJR opinou, por maioria, pela manutenção do veto por considerar o projeto inconstitucional.

PROJETOS - Os deputados vão analisar o PL 034/06, de Picarelli, que altera a Lei 1.092/90. A proposta obriga a instalação de escadas de saída de emergência em todos os edifícios residenciais e comerciais do Estado que possuam mais de dois pavimentos. Segundo o deputado, a finalidade é facilitar a evacuação dos moradores e o acesso dos bombeiros em eventual incêndio.

O PL 043/06, do deputado Pedro Kemp (PT), altera a lei 3.054/05, que criou o Serviço Voluntário de Capelania Carcerária no sistema presidional do Estado. A mudança acaba com a obrigação dos voluntários serem submetidos a cursos oferecidos pelo capelão do presídio para ter acesso aos internos.

O último projeto é o 092/01, de Zé Teixeira (PFL), que institui a Política Estadual de Fomento à Indústria Frigorífica no Estado de Mato Grosso do Sul. A sessão ordinária de amanhã começa a partir das 9h no Plenário Júlio Maia do Palácio Guaicurus.


Agência de Notícias do Legislativo - ANL
Edivaldo Bitencourt

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 28 de Maio de 2018
Domingo, 27 de Maio de 2018
Sábado, 26 de Maio de 2018
14:57
Cassilândia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)