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11/04/2004 09:30

Assembléia Legislativa terá semana agitada após a Páscoa

Agência de Notícias do Legislativo - ANL

O descanso do período da Páscoa vai preparar os parlamentares e servidores do Legislativo para uma próxima semana agitada. Na agenda estão previstas audiências públicas e reuniões para discutir temas fundamentais na sociedade.

Na terça-feira, dia 13 de abril, a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário se reúne no Plenarinho da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul às 14 horas. No mesmo horário está marcada uma audiência pública no plenário Júlio Maia que irá discutir a Lei do Rateio e suas conseqüências nos recursos para a Saúde no Estado. Um dos temas que está em pauta da audiência será a aplicabilidade da lei 2.261/2001, em virtude da emenda Constitucional nº 29 que estabelece a cota de 12% do orçamento estadual para o setor da saúde e prevê ainda que os recursos da saúde não podem ser gastos em qualquer outro setor público. A audiência foi convocada pelo presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Trad Filho.

Na quarta-feira, dia 14 de abril, às 14 horas, será discutida em audiência pública a situação dos profissionais cabeleireiros autônomos e proprietários de salão. A categoria vai debater sobre a obrigatoriedade do registro em Carteira de Trabalho que a lei obriga desde dezembro de 2003, acabando com a relação de informalidade. Um dos objetivos da audiência será a elaboração de um documento com reivindicações e a criação de uma comissão parlamentar com a tarefa de discutir a questão com o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini. Uma das reclamações dos proprietários de salão é o valor da multa, em média R$ 35 mil.

Pouco depois do início da audiência pública sobre os cabeleireiros profissionais, começa, às 15 horas, a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O encontro para análise dos projetos em tramitação na Assembléia Legislativa acontece no Plenarinho. Fazem parte da CCJR os deputados Antônio Braga (presidente), Antonio Carlos Arroyo, Onevan de Matos, Raul Freixes e Simone Tebet.

Um grande evento sobre Políticas Públicas para a Juventude – PPJ - está em pauta na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A audiência pública faz parte das discussões promovidas pela Câmara Federal com o objetivo de obter um plano nacional para a Juventude. As discussões sobre PPJ acontecem nos dias 15 e 16 de abril a partir das 8h, com a presença de jovens de todo o Estado.




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