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10/05/2007 14:40

Assembléia Legislativa terá gasto extra de R$ 3 milhões

Graciliano Rocha - Campo Grande News

Os gastos da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul com o pagamento dos salários dos 24 deputados e 60 pensionistas deverão disparar R$ 3,1 milhões por ano graças ao reajuste concedido aos congressistas.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem o aumento de 29,81% salário de parlamentares, ministros de Estado, presidente e vice-presidente da República. O reajuste refere-se à inflação acumulada de dezembro de 2002 a março de 2007, pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Aqui o reajuste nem precisará ser votado, já que a lei nº 3332, aprovada em dezembro do ano passado, vincula automaticamente os salários aos da Câmara dos Deputados. Um deputado estadual, diz a lei, deverá receber 75% do que ganha um federal.

O contribuinte paga hoje salário de R$ 9,7 mil a cada um dos 24 deputados, mais gratificações que elevam o vencimento a R$ 15 mil. Com o aumento, o salário vai para R$ 12,4 mil e, somando as gratificações, o contra-cheque mínimo de um parlamentar sul-mato-grossense vai ultrapassar os R$ 19,3 mil – o que equivale a 51 salários-mínimos.

Os cinco deputados que têm cargo na Mesa Diretora recebem ainda adicionais ao salário que variam entre 50 e 90 por cento, conforme a importância da função.

Bem longe do INSS - Com isso, o pagamento de salários e adicionais aos deputados vai saltar de R$ 380 mil para 494 mil por mês aproximadamente. O gasto extra representa uma despesa de R$ 1,36 milhão por ano.

A parte mais pesada da conta do novo reajuste é a das pensões pagas a deputados aposentados pela Casa. São 63 políticos – alguns ainda em pleno exercício de mandatos do Executivo ou no Legislativo – que custam aproximadamente R$ 500 mil mensalmente. Com o aumento, eles pesarão R$ 149 mil a mais. No ano, o gasto extra será de R$ 1,78 milhões.

Responsabilidade fiscal - O reajuste não contraria a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). A Assembléia tem um limite de 54% de seu orçamento – de R$ 11 milhões mensais – para gastos com pessoal. Com o aumento, os gastos atingiriam em torno de 52%.

O presidente da Assembléia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), foi procurado para falar sobre o assunto, mas não quis dar entrevistas. Ele esteve reunido com os deputados no final da sessão, mas sua assessoria de imprensa negou que os salários fossem o tema da conversa.

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