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06/09/2005 09:49

Assembléia Legislativa tem 14 projetos na Ordem do Dia

A Ordem do Dia desta terça-feira prevê a análise de 14 projetos pelos deputados estaduais. Em discussão única, eles vão analisar dois vetos totais do governador Zeca do PT, que precisam de 13 votos para serem derrubados. A pauta da sessão prevê ainda quatro projetos em discussão única, cinco em segunda e três em primeira.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), os deputados vão analisar o veto ao Projeto de Lei 19/05, do deputado estadual Zé Teixeira (PFL), que obriga a instalação de eliminador de ar, conhecido como papa-veto, na tubulação do sistema de abastecimento de água. O segundo veto, também com parecer favorável da CCJR, será ao Projeto 070/05, de Jerson Domingos (PMDB), que prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e outras taxas estaduais aos moto-entregadores.

Em discussão única serão votados os projetos de resolução dos deputados Paulo Corrêa (PL) e Valdenir Machado (PTB), que concedem títulos honoríficos de Cidadão Sul-mato-grossense; de Pedro Kemp (PT), que declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento do Assentamento Triângulo de Rio Brilhante; e de Celina Jallad (PMDB), o mesmo benefício à Associação da Sociedade Civil de Interesse Público "Saúde é Vida", de Campo Grande.

Em segunda votação vão ao plenário os projetos dos deputados estaduais Paulo Corrêa, que torna obrigatória a aplicação de flúor em crianças e adolescentes na faixa etária de 6 a 16 anos em Mato Grosso do Sul; de Valdenir Machado, que torna indispensável a quadra esportiva coberta e vestiário na contrução de estabelecimentos de ensino da rede pública e particular; de Maurício Picarelli (PTB), que dispõe sobre a colocação de placas de orientação do destino que especifica nas rodovias estaduais; e do Pastor Barbosa (PMDB), que altera a redação do artigo 1.º da Lei 2.018, de 3 de novembro de 1999.

Outros três projetos vão ser votados em primeira. O Projeto de Lei 138/05, do Poder Executivo, organiza a carreira dos funcionários da Segurança Patrimonial. O PL 142, do deputado Jerson Domingos, regulamenta a colocação de cartazes com fotos de crianças desaparecidas nas escolas. O PL 143/05, também de Domingos, cria centros de treinamento profissional para portadores de necessidades especiais.


Agência de Notícias do Legislativo - ANL
Edivaldo Bitencourt

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