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16/03/2015 10:28

Assembleia Legislativa debate entrave no acesso ao Pronaf

Assessoria AL/MS

A Assembleia Legislativa promove na próxima quarta-feira (18), a partir das 14h, audiência pública para discutir os entraves no acesso ao crédito rural para os agricultores familiares em Mato Grosso do Sul.

A intenção é ouvir e esclarecer os produtores rurais, principalmente os pequenos, que tem encontrado dificuldades burocráticas para captar os recursos do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

"É preciso melhorar o sistema de controle de concessão de créditos do Pronaf, e diminuir a vulnerabilidade, a fim de se evitar a concessão de crédito a pessoas indevidas e garantir transparência no processo”, detalhou a deputada Mara Caseiro (PTdoB), que conduzirá os debates.

Outro ponto a ser debatido durante a audiência pública envolve denúncias de fraudes no programa, que estão sendo apuradas pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. O caso mais grave teria ocorrido no Rio Grande do Sul, onde escutas telefônicas obtidas pela Polícia Federal mostram um suposto esquema que teria desviado R$ 79 milhões, prejudicando mais de 6 mil pequenos agricultores.

Eles alegam estarem endividados com o Banco do Brasil apesar de não terem contratado crédito agrícola. O esquema era encabeçado pela Associação Santa-Cruzense dos Agricultores Camponeses, que obtia os empréstimos, mas não repassava aos pequenos agricultores.

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) lamentou a desorganização governamental quanto à operacionalização do programa. “A atual política do Pronaf poderá se constituir ao lado do Petrolão, em outro grande escândalo desse governo”, disparou.

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS), por sua vez, disse que “um agricultor pode muito bem assinar documento sem a certeza e o conhecimento do que está assinando”, daí a necessidade de se esclarecer o caso.

O Pronaf foi criado em 1995, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, com expectativas otimistas de que seria uma grande alavanca de crédito para o agricultor familiar.

O programa oferece linhas de crédito com juros variáveis de 0,5% a 4% ao ano e está presente em 98% dos municípios brasileiros.

Durante a audiência, além dos agricultores, foram convidados a falar sobre o assunto representantes dos órgãos ligados ao setor, como o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), MDA (Ministério da Agricultura) e Banco do Brasil.

“Temos recebido muitos pequenos produtores em nosso gabinete, reclamando sobre as dificuldades de acessar esse crédito. Acho que essa é uma oportunidade única de discutirmos essa questão tão relevante para o nosso estado”, finalizou Mara Caseiro.

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