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06/02/2020 15:30

Assembleia derruba projeto que proíbe discriminação a doador homossexual

Campo Grande News

 

Em votação definitiva nesta quinta-feira (6), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul derrubou e arquivou projeto de lei que proíbe discriminação a doadores de sangue por terem orientação homossexual. Na segunda votação e em placar bem diferente da primeira, 9 deputados foram contrários ao projeto e somente 2, favoráveis.

O projeto é do deputado estadual João Henrique Catan (PL) que altera portaria do Ministério da Saúde para doação de sangue. A mudança impede o veto a doadores declarados homossexuais e cita, ainda, a proibição de discriminação por etnia ou raça.

A matéria foi aprovada, em primeira votação, por 10 a 9, mesmo com quatro votos contrários na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). A alegação do relator na comissão, José Carlos Barbosa (DEM), é de que o projeto ultrapassa a competência estadual, pois a regulação sobre a doação de sangue e derivados é feita por uma portaria.

Uma portaria do Ministério da Saúde e uma resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estabelecem que serão considerados inaptos para doação de sangue – pelo período de 12 meses – os homens que tenham tido relações sexuais com outros homens.

Em outubro do ano passado, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) liberou para julgamento uma ação do PSB (Partido Socialista Brasileiro) que contesta restrições.

Projeto derrubado – Foram favoráveis ao projeto apenas o autor e o deputado Evander Vendrami (PP). Votaram contra os deputados Antonio Vaz (PR), José Carlos Barbosa (DEM), José Almi (PT), Gerson Claro (PP), Herculano Borges (SD), Lucas de Lima (SD), Pedro Kemp (PT), Rinaldo Modesto (PSDB) e Zé Teixeira (DEM).

Pedro Kemp disse ter sido convencido pelos argumentos jurídicos. “Eu entendi os argumentos em relação à questão legal, o STF tem que analisar e votar, não cabe a agente fazer análise de portaria federal”, disse.

Resignado, Catan declarou: “sangue é vida e não importa de que veia e de qual orientação ele partiu”.

 

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