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25/11/2020 15:00

Assembleia de MS aprova projeto que informa sobre autismo ao RG

Símbolo do TEA vai constar no documento, após pedido do cidadão ou seu representante legal

Midiamax
Assembleia de MS aprova projeto que informa sobre autismo ao RG

A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou quatro projetos de lei na sessão desta terça-feira (24). Entre eles, proposta de Marçal Filho (PSDB) determina a inclusão de informação sobre a condição de “pessoa com transtorno do Espectro Autista” na Cédula de Identidade (RG). O texto foi alterado a pedido do Governo do Estado.

Conforme a proposta, a inclusão deve ser solicitada pelo cidadão ou seu representante legal. A inclusão da informação será efetuada na forma escrita e por meio do símbolo mundial da conscientização do TEA (Transtorno do Espectro Autista).

Outra proposição aprovada, em discussão única, declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Amigos de Vila Presidente Castelo, com sede e foro em Deodápolis. A matéria é de autoria do deputado Barbosinha (DEM).

Em primeira discussão, projeto de Herculano Borges (Solidariedade) cria o Dia Estadual do Conselheiro Cristão, a ser comemorado no dia 31 de outubro.

Pedro Kemp (PT) pediu a retirada de pauta de proposta de sua autoria que incluiria intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), nos telejornais da rede pública de televisão, nas peças publicitárias e nos programas institucionais do Estado.

O governo pediu modificações para que haja um prazo de 90 dias (cerca de três meses) para que a TVE (TV Educativa) possa se adaptar à futura mudança.

 

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