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26/12/2006 12:57

Assembléia concede aposentadoria a Londres Machado

Graciliano Rocha - Campo Grande News

A Assembléia Legislativa concedeu aposentadoria por tempo de serviço ao deputado estadual Londres Machado (PR). A decisão foi oficializada hoje por edital publicado no Diário Oficial do Estado. Londres passará a receber o salário integral de deputado, a ser pago pelo MS Prev, o instituto de previdência dos servidores estaduais. Ele também terá direito ao salário de deputado em exercício de mandato (R$ 9,7 mil) a ser pago pela Assembléia Legislativa.

Presidente da Assembléia Legislativa, Londres conseguiu em outubro um recorde nacional ao ser reeleito para o seus 10º mandato consecutivo como deputado estadual. A aposentadoria está fundamentada em uma combinação do artigo 63 da Constituição Estadual, que estabelece as atribuições da Assembléia, com a lei nº 3.150 de 2005, que fixa as condições para a aposentadoria de servidores públicos.

A lei 3.150 estabelece a idade mínima de 60 anos (homem) e 55 anos (mulher) e tempo de contribuição mínimo de 35 anos. Londres tem 62 ano e é deputado desde 1971.

“Ele preenche todos os requisitos, que são tempo de serviço e a idade mínima. O valor do benefício é calculado a partir da média da contribuição dos últimos 9 anos”, disse o deputado Ary Rigo (PDT), primeiro-secretário da Assembléia e um dos signatários do edital da aposentadoria. Segundo Rigo, o desconto previdenciário dos deputados estaduais é igual ao dos demais servidores públicos: 11% sobre o contracheque.

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