A Assembléia Legislativa aprovou hoje o projeto de resolução 046/05 que autoriza o governador Zeca do PT a se ausentar do País por 13 dias, de 29 de dezembro deste ano a 11 de janeiro de 2006. Zeca passará as férias no México. Ao todo os deputados estaduais aprovaram 18 projetos na sessão ordinária desta quarta-feira.

Em redação final, os deputados aprovaram o Projeto de Resolução 003/05, de autoria de Paulo Corrêa (PL), Semy Ferraz (PT) e Roberto Orro (PDT), que desmembra a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário. A referida comissão passa a ser apenas de Agricultura e Pecuária e fica criada uma nova: a Comissão de Desenvolvimento Agrário e Questões Indígenas. Outro projeto aprovado em redação final foi o de Humberto Teixeira (PDT), o PL 175/05, que torna obrigatória a inclusão da disciplina sobre cultura regional na grade do sistema de ensino de Mato Grosso do Sul.

EXECUTIVO - A Assembléia aprovou, em primeira discussão, o PL 234/05, do Poder Executivo, que dispõe sobre o repasse dos recursos do Fundersul aos municípios. As prefeituras terão direito a destinar da forma que desejarem 25% do total arrecadado pelo fundo a partir de 2006. A aprovação teve o aval de todos os deputados após a reunião com o secretário estadual de Habitação e Infra-estrutura, Carlos Longo, que explicou o plano de aplicação para o próximo ano.

Também do Poder Executivo, foi aprovado, em primeira, o Projeto de Lei Complementar 005/05, que altera os dispositivos da LC 53, de 30 de agosto de 1990. A proposta prevê a promoção de 1,2 mil militares. Com a mudança no artigo 15 da Lei complementar 53, de 30 de agosto de 1990, os cabos e soldados serão promovidos por antiguidade. O prazo mínimo exigido de efetivo serviço será de oito anos com o conceito "bom" ou superior. Novas promoções para os beneficiados por esse critério, só poderão ocorrer através de cursos de capacitação específicos.

Os deputados aprovaram, em primeira, o PL 215/05, do Executivo, que altera a Lei 3.041/05, sobre a emissão da CVDC (Certidão de Violação aos Direitos do Consumidor). Foram votados dois projetos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O primeiro, de número 238/05, dispõe sobre o credenciamento de peritos para atuar nos feitos criminais. O segundo, 242/05, cria a Comarca de Sonora.

Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 002/05, do Tribunal de Contas do Estado, que altera a Lei Orgânica do órgão. Outro projeto do Poder Executivo, aprovado em primeira discussão, é o PL 258/05, que doa imóvel para o município de Coxim.

Também Foi aprovado, em segunda discussão, o PL 184/05, de Valdenir Machado (PRTB), que dispõe sobre a realização de testes vocacionais para alunos da rede de ensino de Mato Grosso do Sul. Dois projetos do Ministério Público foram aprovados em discussão única. Eles denominam prédios do órgão de Roberto Luís Mafra de Castro (PL 239/05) e Carlos Ferreira de Viana Bandeira (PL 240/05). Também, foram aprovadas as declarações de utilidade pública para a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Cachoeirão, em Terenos, (PL 222/05), proposto por Waldir Neves; o Clube de Mães Nossa Senhora de Lourdes, de Anastácio (PL 227/05), de Jerson Domingos (PMDB); e a Associação dos Moradores do Distrito de Vila Formosa (PL 159/05), de Bela Barros.

A Assembléia também aprovou o projeto de resolução 047/05, de Celina Jallad (PMDB), que concede a medalha do mérito legislativo a João Natalício de Oliveira. Também Foi aprovado ainda o PL 223/05, de Luizinho Tenório (PL), que denomina de Afonso Vendrame o prédio do Ciretran, em Cassilândia.



Paulo Ricardo Gomes