Dos 170 projetos apresentados este ano na Assembléia Legislativa, os deputados estaduais aprovaram 118 no primeiro semestre deste ano. Foram aprovados 76 dos 125 projetos de lei, os três projetos de lei complementar, os 18 de decreto legislativo e 21 dos 24 de resolução. Dos 14 vetos do Poder Executivo, 10 foram mantidos, três derrubados e um ainda está sendo analisado.

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Londres Machado (PL), considerou muito positivo o encerramento dos trabalhos, porque não ficou nenhum projeto importante sem aprovação do plenário. Destacam-se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 02/05, que dá autonomia para a Defensoria Pública, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2006, o projeto 116/05, que institui a Refis estadual, entre outros.

Dos 125 projetos que começaram a tramitar este ano, 102 foram apresentados pelos deputados estaduais, sendo que 54 foram aprovados. Desse total, 33 foram sancionados pelo governador José Orcírio Miranda dos Santos (PT), transformando-se em leis, como a 3.020/05, do deputado Paulo Corrêa (PL), que institui a política e normas para o sequestro de carbono em Mato Grosso do Sul, a 3.019/05, dos deputados Ary Rigo e Onevan de Matos, ambos do PDT, e Waldir Neves (PSDB), que inclui municípios com áreas degradadas na divisão do bolo do ICMS Ecológico. Outros 21 projetos foram aprovados e aguardam sanção do governador.

Dos 14 projetos do Executivo, 13 foram aprovados. Foram aprovados os quatro encaminhados pelo Poder Judiciário - incluindo o que atualiza os valores das taxas cartoriais e emolumentos -, os três do Tribunal de Contas do Estado, um do Ministério Público Estadual e outro da Mesa Diretora (reajuste nos salários dos servidores).

Dos 18 projetos de decreto legislativo apresentados e aprovados, três foram propostos pelo Executivo e 15 pelos deputados. Dos 24 projetos de resolução, foram aprovados 21. Os deputados apresentaram 21 projetos (18 aprovados), um do Executivo (aprovado) e dois da Mesa Diretora (aprovados). Os três projetos de lei complementar (deputados, executivo e Tribunal de Contas) foram aprovados.



Agência de Notícias do Legislativo - ANL
Edivaldo Bitencourt