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03/05/2006 14:28

Assembléia aprova seis projetos na sessão de hoje

Inara Silva / Campo Grande News

Em votação rápida, após a saída do governador Zeca do PT, os deputados estaduais aprovaram seis projetos de lei na sessão ordinária de hoje. Entre eles, o projeto de Decreto Legislativo 008/06, de autoria do deputado Humberto Teixeira (PDT) que altera o Plano de Aplicação do Fundersul. A proposta remaneja R$ 4 milhões previstos para cascalhamento da rodovia entre Vila Rica (Vicentina) e Juti e para o alargamento da via entre Itaporã e Dourados para a construção da Perimetral Norte douradense.
Também foram aprovados os projetos de Lei 048/06, de autoria do deputado Valdenir Machado (PRTB), que obriga a construção de quadras esportivas cobertas e com vestiário nas escolas públicas estaduais; o projeto 031/06, de Waldir Neves (PSDB), que obriga os prestadores de serviços continuados a assegurarem aos consumidores a faculdade de solicitar o cancelamento do serviço pelos mesmos meios com os quais foi solicitada a aquisição, o Projeto de Lei 033/06, de Semy Ferraz (PT), que dispõe sobre o atendimento personalizado ao consumidor no estabelecimento prestador de serviço e o 063/03, que declara de utilidade pública a Associação dos Bodoquenenses , de autoria do deputado Arroyo (PL), também foram aprovados.
Em votação única, foi aprovado o Projeto de Resolução 07/06, de Sérgio Assis (PSB), que institui o Diploma de Reconhecimento Público na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

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