Se ajustando às negociações salariais entre o governador André Puccinelli e as categorias de servidores públicos, especialmente os policiais civis que deflagraram greve e os militares que decidiram fazer aquartelamento, a Assembleia Legislativa encerrou esta tarde o esforço concentrado para aprovar os projetos de lei que promovem mudanças nas remunerações do funcionalismo. Na sessão extraordinária, encerrada há pouco, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 089/13, com as tabelas de subsídios dos Policiais Militares e Corpo de Bombeiros Militar.

A votação das tabelas salariais da Polícia Militar e dos bombeiros estava prevista para acontecer esta manhã, mas foi adiada em razão de os militares ainda estarem por decidir, em assembleia, sobre a nova proposta do governador, que acabou sendo aceita esta tarde. Com o acordo, os deputados votaram nesta tarde o projeto na sessão extraordinária, convocada exclusivamente com essa finalidade.

Os reajustes salariais de todas as outras categorias de servidores públicos foram aprovados durante as sessões de ontem e desta quarta-feira.

Com o projeto dos militares aprovado, os soldados terão 11% em 2013, 14% em maio e 22% em dezembro de 2014. Os cabos ficaram com 9,6% em 2013, 11,6% em maio e 13,65% em dezembro de 2014. Nesse acordo de reajuste escalonado está incluído o valor do vale alimentação de R$100,00, que representa 4% do salário atual de soldado. Todo o efetivo terá direito ao beneficio.

Uma das reivindicações dos policiais e bombeiros era a entrega de novo fardamento. Ficou assegurado que as fardas serão repassadas à Polícia Militar em setembro.

Haverá ainda abertura de espaço na carreira para promoções dentro da Polícia Militar, com o Curso de Formação de Soldados, por tempo de serviço, abrindo 105 vagas, o Curso para Soldado, por mérito, mais 150, o Curso para Cabos, que já começa em junho, oferecendo 200 vagas e o de Habilitação de Oficiais, 60 vagas.

Busca de acordo - A definição mais complicada foi em relação ao reajuste dos militares estaduais, que haviam anunciado “aquartelamento” na segunda-feira (20). As negociações com o Executivo tinham praticamente chegado ao fim, quando a Assembleia resolveu fazer intermediação em busca de um acordo. “O apoio do deputado Jerson Domingos foi fundamental para que conseguíssemos avançar. Ainda não é o que desejamos, mas temos consciência de que a população precisa dos nossos serviços”, testemunhou Edmar Soares da Silva, presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul.

“Vamos fiscalizar a aplicação da lei e continuar lutando para que a categoria seja sempre valorizada”, afirmou Jerson Domingos, lembrando que havia o risco de grande prejuízo. “Caso a tabela fosse rejeitada, neste ano não poderia tramitar um projeto com o mesmo teor. Portanto, o prejuízo seria generalizado à categoria e, consequentemente, à população”, acrescentou.