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09/12/2008 15:18

Assembléia aprova projeto sobre direito de propriedade

Paulo Fernandes, Campo Grande News

Um projeto de lei aprovado em segunda votação na sessão desta terça-feira da Assembléia Legislativa tem o objetivo de reforçar o direito de propriedade dos produtores rurais que tem título da área anterior à divisão do Estado.

A proposta, do deputado estadual Zé Teixeira (DEM), tem o objetivo de garantir ressarcimento aos produtores, diante dos estudos antropológicos da Funai (Fundação Nacional do Índio). Para o relator do projeto, deputado Pedro Kemp (PT), a proposta é inócua. “É redundante. O governo deu a terra e o projeto apenas reforça isso”, disse.

O Projeto de Lei determina que em 90 dias o Governo do Estado emita uma certidão de domínio particular com a declaração de que cada um dos títulos de propriedade “é bom, firme e valioso”. A proposta segue pela sanção do governador André Puccinelli.

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