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24/10/2007 17:45

Assembléia aprova licença-maternidade para mães adotivas

Paulo Fernandes/Campo Grande News

O plenário da Assembléia Legislativa aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei 1309 que concede a licença-maternidade também para mães adotivas. A proposta ainda tem que ser aprovada numa segunda votação, sancionada pelo governador André Puccinelli (PMDB) e publicada no Diário Oficial para passar a valer.

A proposta do deputado estadual Paulo Duarte (PT) estende o benefício para mães que adotarem crianças de qualquer idade. A lei atual prevê que a licença seja concedida apenas para mães que adotem crianças recém-nascidas. São 120 dias de licença-maternidade com remuneração na forma definitiva pelo sistema de previdência social a que estiver vinculada à servidora que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção.

Duarte explica que a proposta tem o objetivo de incentivar a adoção de crianças, inclusive as que não são mais recém-nascidas. Quanto maior a idade da criança, mais difícil é a adoção.

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