Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira, em primeira e segunda votação, o projeto do Governo do Estado que aumenta em 13,45% a remuneração dos professores das escolas publicas. O reajuste eleva o piso salarial do magistério para R$ 950, antecipando em 1 ano o que determina a Lei nacional.

Esse reajuste passa a valer já a partir de janeiro. O impacto na folha será de aproximadamente R$ 6 milhões, passando de R$ 41 milhões para 47 milhões.

Por outro lado, uma emenda do deputado Pedro Kemp (PT), que previa o aumento no tempo de planejamento das aulas, seguindo a lei nacional, foi derrubado pelos deputados. A emenda teve parecer contrário da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

O governador André Puccinelli é contra o aumento no tempo de planejamento e conseqüente redução do tempo dos professores em sala de aula. Essa mudança obrigaria a contratação de 1.900 professores em Mato Grosso do Sul.

A lei nacional determina que 33% da jornada de trabalho de 40 horas semanais deverá ser destinada ao planejamento. Atualmente, de cada 10 horas semanais trabalhadas, apenas uma é dedicada ao planejamento do ensino.

Governadores, entre eles Puccinelli, entraram com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei.