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09/07/2008 14:45

Assembléia aprova 4 projetos e matem vetos do governador

Aline dos Santos/Campo Grande News

Os deputados estaduais aprovaram quatro projetos de lei e mantiveram seis vetos do governador André Puccinelli (PMDB) durante a sessão desta quarta-feira. De acordo com a Agência de Notícia do Legislativo, foi aprovado o projeto de lei, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que institui a Semana de Prevenção e Combate ao Câncer de Próstata em Mato Grosso do Sul.

Também de autoria de Rinaldo, foi aprovado o projeto de lei que institui o dia 29 de outubro como o Dia do Cerimonialista. O projeto de lei, do deputado Zé Teixeira (DEM), denomina “Roberto Diniz Junqueira” a rodovia MS-378, no trecho entre o trevo das rodovias MS-156 até a rodovia estadual MS-378/BR-163.

De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), foi aprovado o projeto de lei que cria o Parque Estadual do Prosa. O parlamentar explicou que o parque foi instituído pelo decreto 10.703, de 21 de maio de 2002, o que, na prática, permite mudanças na sua estrutura e funcionamento sem prévio comunicado à Assembléia Legislativa.

Barrados – O projeto de lei 148/07, da deputada Dione Hashioca (PSDB), que foi vetado, proibiria a discriminação de pessoas para o atendimento nos estabelecimentos de prestação de serviços de saúde. Também de autoria da deputada, foi vetado parcialmente o projeto de lei que institui o Dia da Literatura Sul-Mato-Grossense.

Outra proposta vetada foi o projeto 158/2007, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que alteraria o artigo 1° da lei que proíbe a construção de estabelecimentos penais nas proximidades de áreas residenciais, comerciais, industriais e educacionais nos centros urbanos.

O projeto de lei 170/07, do deputado Coronel Ivan (sem partido), isentaria os motoristas sem infrações de trânsito do pagamento de 30% da taxa de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Foi mantido ainda o veto do governador ao projeto de lei, também de autoria do deputado Coronel Ivan, que instituiria o Serviço Auxiliar Voluntário na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar.

Foi mantido ainda o veto às quatro emendas apresentadas ao projeto de lei 195/07, do Executivo Estadual. A proposta dá nova redação ao inciso I do art. 157 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, com o objetivo de manter as alíquotas do IPVA aplicadas no exercício de 2007.

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