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14/10/2003 10:53

Assembéia Legislativa tem dez projetos em pauta

Maria Matheus

Dez projetos estão em pauta na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Destes, seis podem receber emendas dos deputados até esta quarta-feira.

Em primeira discussão está o projeto da Frente Parlamentar Estadual da Micro e Pequena Empresa, que dispõe sobre o programa de Fomento ao Desenvolvimento do Mato Grosso do Sul e do tratamento diferenciado, desburocratizado e simplificado para as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte e cria a Pessoa Empreendedora e também o projeto do deputado Waldir Neves, que trata da proibição da venda de bebidas alcoólicas por estabelecimentos comerciais localizados nas margens das rodovias do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Em discussão única, estão os projetos de lei do deputado Nelsinho Trad, que declara de Utilidade Pública Estadual o Grupo Espírita Francisco Cândido Xavier, de Campo Grande; do deputado Londres Machado, declarando de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Ensino e Pesquisa Carlos Drummond de Andrade, com sede em Campo Grande; e dois projetos do deputado Pedro Teruel. O primeiro declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Moreninha III e o segundo, a Associação Faixa Preta de Karatê, ambos com sede em campo Grande.

Dois outros projetos, que também serão votados em discussão única, ficam em pauta até o próximo dia 21. A matéria de autoria do deputado Nelsinho Trad declara de Utilidade Pública Estadual o Grupo Solidário de Apoio aos Portadores de Hepatite "C" de Mato Grosso do Sul e o projeto de autoria do deputado Doutor Loester declara de Utilidade Pública Estadual a Entidade das Senhoras de Rotarianos de Nova Alvorada do Sul.

Também estão em pauta, em primeira discussão, os projetos de Emenda Constitucional da deputada Simone Tebet (até o dia 23/10), que dá nova redação ao art. 27, inciso VIII, da Constituição Estadual e do deputado Waldir Neves, que altera o caput do art. 25 da Constituição de Mato Grosso do Sul, acrescentando os princípios da "eficiência" e da "razoabilidade" como norteadores da administração pública.

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