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Assembéia Legislativa tem dez projetos em pauta

Maria Matheus - 14 de outubro de 2003 - 10:53

Dez projetos estão em pauta na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Destes, seis podem receber emendas dos deputados até esta quarta-feira.

Em primeira discussão está o projeto da Frente Parlamentar Estadual da Micro e Pequena Empresa, que dispõe sobre o programa de Fomento ao Desenvolvimento do Mato Grosso do Sul e do tratamento diferenciado, desburocratizado e simplificado para as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte e cria a Pessoa Empreendedora e também o projeto do deputado Waldir Neves, que trata da proibição da venda de bebidas alcoólicas por estabelecimentos comerciais localizados nas margens das rodovias do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Em discussão única, estão os projetos de lei do deputado Nelsinho Trad, que declara de Utilidade Pública Estadual o Grupo Espírita Francisco Cândido Xavier, de Campo Grande; do deputado Londres Machado, declarando de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Ensino e Pesquisa Carlos Drummond de Andrade, com sede em Campo Grande; e dois projetos do deputado Pedro Teruel. O primeiro declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Moreninha III e o segundo, a Associação Faixa Preta de Karatê, ambos com sede em campo Grande.

Dois outros projetos, que também serão votados em discussão única, ficam em pauta até o próximo dia 21. A matéria de autoria do deputado Nelsinho Trad declara de Utilidade Pública Estadual o Grupo Solidário de Apoio aos Portadores de Hepatite "C" de Mato Grosso do Sul e o projeto de autoria do deputado Doutor Loester declara de Utilidade Pública Estadual a Entidade das Senhoras de Rotarianos de Nova Alvorada do Sul.

Também estão em pauta, em primeira discussão, os projetos de Emenda Constitucional da deputada Simone Tebet (até o dia 23/10), que dá nova redação ao art. 27, inciso VIII, da Constituição Estadual e do deputado Waldir Neves, que altera o caput do art. 25 da Constituição de Mato Grosso do Sul, acrescentando os princípios da "eficiência" e da "razoabilidade" como norteadores da administração pública.

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