A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisa Projeto de Lei 4493/04, apresentado pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que tipifica como homicídio qualificado, com pena de até 30 anos de reclusão, o assassinato de policiais no exercício da função.
Segundo o autor da proposta, esse tipo de crime está se tornando cada vez mais banal. "Muitos são assassinados em razão da sua condição de policial, sem motivo aparente. A categoria virou vítima por estar simplesmente fazendo o patrulhamento ou por ter a identidade descoberta", argumenta o deputado.
Para Picciani, a existência de legislação específica em relação à categoria poderá funcionar como fator de intimidação para a ação dos criminosos. Ele cita pesquisa divulgada pelo jornal Folha de São Paulo, que registrou 281 policiais militares e civis mortos em todo o País entre janeiro e julho de 2004. No mesmo período, segundo o jornal, 65 policiais foram assassinados na Colômbia; e 34, nos Estados Unidos.

Tramitação
A matéria foi apensada ao Projeto de Lei 6132/02, do deputado Lincoln
Portela (PL-MG), que classifica como homicídio qualificado o atentado contra
trabalhador no exercício de suas funções produtivas habituais. As duas propostas são sujeitas à votação pelo Plenário.