Cassilândia, Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017

Últimas Notícias

13/09/2009 17:31

As regras para o indulto natalino concedido a presos

Amanda Cieglinski, Agência Brasil

Brasília - Nesta segunda-feira (14), às 10h, o Ministério da Justiça promove audiência pública para discutir o indulto natalino. A medida consiste em perdoar a pena imposta ao sentenciado desde que ele se enquadre nas normas pré-estabelecidas anualmente pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

Em 2008, as regras estabelecidas pelo CNPC concederam o benefício, por exemplo, àqueles que cumpriam medida de segurança (internação em hospitais de custódia) e aos condenados envolvimento com entorpecentes, desde que não pertencessem ao crime organizado. Outras categorias também foram beneficiadas levando em consideração a proporção da pena já cumprida e o comportamento do preso.

O indulto de Natal não pode ser concedido, entretanto, a condenados por crimes hediondos, tortura, terrorismo ou tráfico de drogas.


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 20 de Fevereiro de 2017
Domingo, 19 de Fevereiro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 18 de Fevereiro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)