Os 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúnem na tarde desta quarta-feira, dia 29. Na pauta, projetos importantes, como a proposta de resolução que visa instituir a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A escola foi criada no bojo da emenda constitucional da reforma do Poder Judiciário, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2004.

Na sessão plenária de hoje, os ministros vão apreciar a minuta, proposta pela comissão que foi instituída com o fim de implementar as diretrizes para o efetivo funcionamento da Enfam. A comissão foi formada em 2005, contando com a participação de ministros do STJ e juízes federais e estaduais como forma de desenhar a escola nacional. Os sete integrantes são as ministras Eliana Calmon e Nancy Andrighi; os juízes federais Frederico José Leite Gueiros e Walter Nunes da Silva Júnior e os juízes estaduais Luís Felipe Salomão e Ruy Trezena Patu Júnior.

Os ministro devem apreciar também, na sessão desta quarta-feira, as minutas de resolução que cria o Centro de Conciliação do STJ, a que trata da Petição eletrônica no âmbito do STJ e sobre o não-conhecimento do agravo de instrumento manifestamente inadmissível.

Também está na pauta de discussões o anteprojeto de lei que altera a Lei n. 8472/1992, que trata da composição e competência do Conselho da Justiça Federal.


Autor(a): Regina Célia Amaral