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24/11/2011 11:42

Ary Rigo tem diploma cassado a pedido da PRE

MPF-MS

O suplente de deputado estadual Ary Rigo foi condenado à perda do cargo, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de Mato Grosso do Sul. Segundo investigações, houve saque irregular de dinheiro da conta específica de campanha, cuja destinação o candidato não conseguiu comprovar. O montante chega a 27.400 reais.

Segundo a legislação, os gastos eleitorais devem ser feitos por cheque nominal ou transferência bancária. Ary Rigo não demonstrou o destino do dinheiro sacado sem essas formalidades, mas ao tentar provar que o utilizou para pagar cabos eleitorais, acabou juntando documentos que indicaram a utilização de recursos de terceiros para financiamento de sua campanha, o que não também não é permitido.

Na decisão, o TRE reafirmou a relevância das irregularidades denunciadas pela Procuradoria Eleitoral, entendendo que as falhas apresentadas na arrecadação e gastos dos recursos de campanha possuem relevância jurídica necessária à procedência da representação. Segundo o Tribunal, embora o valor não represente um percentual elevado do total gasto na campanha, o valor aplicado ilicitamente deve também ser considerado quanto aos seus efeitos nefastos no âmbito moral e na garantia de eleições limpas e seguras.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul

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