Cassilândia, Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016

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17/01/2006 09:06

Artistas protestam contra projeto que extingue direitos

Roberta Lopes/ABr

Artistas realizaram ontem (16) um protesto, no Senado, contra a aprovação do Projeto de Lei 532 que desobriga os exibidores de filmes a pagar os direitos autorais das trilhas sonoras de filmes. O projeto deve entrar na pauta de votação na próxima semana. Estavam presentes cerca de dez pessoas, entre eles, músicos como Belchior e Fernando Brant, e representares de associações que defendem a arrecadação dos direitos autorais como o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD).

Autor do projeto, o senador Paulo Otávio (PFL-DF) afirma que 93 % dos filmes exibidos no Brasil são estrangeiros. "Cobrar direitos autorais num país onde grande parte dos filmes exibidos nas salas de cinema são norte-americanos é dar dinheiro para os Estados Unidos", disse Otávio. "O Brasil não recebe nenhuma arrecadação de direitos autorais dos filmes brasileiros exibidos no exterior". Outro ponto: "Essa cobrança vai encarecer o preço do ingresso de cinema, que já é caro". O aumento, segundo o senador, seria em torno de 5%.

Segundo a superintendente do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), Gloria Braga, o direito autoral sobre as trilhas sonoras de filmes é cobrado no preço do ingresso de cinema: 2,5% do valor da entrada é arrecadado para o direito autoral. "Há 17 anos não recebemos o dinheiro dos direitos autorais de trilhas sonoras de filmes. Ainda não temos o valor exato, pois está em perícia judicial o montante que deveria ser arrecadado. Esse valor com certeza passa de muito mais do que um milhão de reais", diz.

Os artistas afirmaram que hoje (17), às 14h30, irão ao plenário do senado para sensibilizar os senadores contra a aprovação do PL 532/03.

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