Cassilândia, Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

28/06/2012 19:45

Artigo: O Dia D do meio ambiente urbano

Tadayuki Yoshimura*

Expira em 2 de agosto próximo o prazo legal para que cada uma das 5.565 cidades brasileiras conclua e apresente o seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. É o que prevê a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), cujos princípios mais importantes estabelecem o fim dos lixões em todo o País e sua substituição por aterros sanitários, a adoção da chamada logística reversa (uma corresponsabilidade de fabricantes/importadores, distribuidores e varejistas), a coleta seletiva, correta destinação, reaproveitamento e reciclagem do lixo.

Considerada a relevância dessa lei e o avanço que significará para o Brasil, é preocupante constatar o silêncio da grande maioria das cidades quanto à elaboração dos planos locais para a gestão dos resíduos sólidos, uma competência inalienável do poder público municipal. Será que todas já fizeram a decisiva lição de casa e estão aguardando a data certa para fazer o grande anúncio? Ou estariam apostando na velha prática brasileira de adiamento de decisões e providências, mesmo algumas de alto significado para toda a sociedade?

Caso prevaleça a segunda hipótese, a omissão pode ser um tiro no pé, pois o Ministério do Meio Ambiente já afirmou que o prazo não será prorrogado. E nem deveria,pois já não era sem tempo que o Brasil precisava adotar uma política avançada e eficaz para responder aos desafios relativos ao lixo urbano, um dos mais graves da civilização contemporânea.



Os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, segundo determina a Lei 12.305, devem ser compatíveis com a realidade local. Trata-se de um projeto complexo e detalhado. Assim, os municípios que não iniciaram o trabalho há mais tempo dificilmente terão condições de fazer tudo às pressas, apenas para cumprir o prazo legal. As dificuldades começam no processo de capacitação dos profissionais. Não há condições de prepará-los do dia para a noite de modo que possam atuar de modo eficiente nesses planos.

A elaboração de cada projeto deve considerar três pilares essenciais: o operacional, que delineia as bases da coleta (inclusive seletiva), destinação, reaproveitamento e reciclagem; o econômico, voltado à viabilização do plano; e o jurídico, referente à decisão se sua implantação será feita por meio de parceria público-privada, concessão à iniciativa particular ou recursos próprios da municipalidade. Ademais, a legislação faculta aos pequenos municípios, cuja dificuldade é maior em apresentar escala suficiente para viabilizar um modelo de negócio sustentável a longo prazo, a formação de consórcios intermunicipais e a elaboração de planos microrregionais.

Seja como for, os municípios têm a importante missão social de transformar suas práticas ambientais, e o prefeito é o principal agente dessa mudança. Assim, a Lei 12.305 deve ser vista, muito além de uma obrigação, como oportunidade de elevar as cidades a novos patamares na gestão de resíduos, com impacto direto na qualidade da vida de seus habitantes.

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é, ainda, condição indispensável para que se tenha acesso aos recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, bem como a benefícios, incentivos e financiamentos de organismos federais de crédito para fomento de tal atividade. Ou seja, os municípios que não entregarem o plano até 2 de agosto — “Dia D do meio ambiente urbano nacional” — terão de arcar sozinhos com os custos de implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Muito mais do que a perda de recursos financeiros, o atraso na implantação dessesplanos seria muito nocivo ao habitat e às condições da vida dos brasileiros. Além disso, significaria um mau exemplo para a sociedade, cuja educação ambiental deve partir do poder público, de maneira que possamos avançar como nação verdadeiramente desenvolvida. Este, aliás, é um tema muito oportuno para as campanhas eleitorais deste ano, quando serão eleitos prefeitos e vereadores em todos os municípios brasileiros.



*Tadayuki Yoshimura, engenheiro, é presidente da ABLP (Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública).




Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 09 de Dezembro de 2016
Quinta, 08 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do dia
09:00
Maternidade
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)