Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

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15/05/2009 07:59

Artigo: Jânio Quadros: as linhas estavam traçadas

(*) Nelson Valente

Os dirigentes do PSD tinham as assinaturas necessárias para a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar as acusações do Governador da Guanabara - Carlos Lacerda - contra Jânio Quadros, convocando-o e chamando Oscar Pedroso Horta para prestar esclarecimentos. As linhas estavam traçadas entre Jânio e o PSD e Lacerda como um personagem poderoso. O Presidente da comissão seria José Maria Alckmin, que chefiou a comissão interna do PSD, criada por Paulo Pinheiro Chagas, para "examinar" o impeachment de Jânio Quadros na medida em que Executivo e Legislativo estavam insuportáveis. Jânio Quadros não tomou a iniciativa de renunciar e sim o Congresso com o impeachment. Jânio Quadros percebendo a realidade dos fatos, antecipou ao Parlamento, surpreendendo a todos com sua renuncia a permitir que seu Ministro da Justiça fosse levado a sentar-se no banco de réu para ser humilhado ou atingido na sua autoridade. Segundo Castilho Cabral, "Pedroso Horta não devia ser entregue o pedido de renúncia de Jânio" - acrescentando: "Faltou a Jânio um amigo naquela hora decisiva". Havia conspiração em marcha contra Jânio. Castilho Cabral procurou imediatamente entrar em contato com Jânio Quadros, ao tomar conhecimento da renúncia. Foi ao aeroporto de Congonhas e lá soube que o Viscount presidencial ali pousou para reabastecer e partiu "com rumo ignorado". Ao saber mais tarde que o avião descera em Cumbica, foi para lá, mas não conseguiu se avistar com o Presidente. À noite, em reunião da seção paulista do MPJQ, decidiram convocar comícios para o dia seguinte. O povo do Rio, São Paulo e Niterói seria convocado repetindo a campanha de novembro de 1959, todos pediriam para Jânio reconsiderar a sua decisão. Na manhã de sábado, dia 26, foi procurado Quintanilha Ribeiro para sabermos a verdade: se teria havido pressão militar para a renúncia de Jânio. O ex-chefe da casa Civil declarou firmemente que nenhuma pressão militar havia sofrido Jânio Quadros; pelo contrário, os ministros militares haviam feito apelos dramáticos ao Presidente para que não renunciasse. Em vista disso, mandamos desconvocar os comícios, pois que, no momento não tínhamos contra quem reagir. Fizemo-lo aqui em São Paulo e, em seguida, voamos para o Rio e lá retiramos das ruas os elementos do MPJQ( Movimento Popular Jânio Quadros), que já estavam tendo choques com a polícia de Carlos Lacerda na Cinelândia. Acredito não ter havido pressão militar "imediata" para a renúncia do Presidente Jânio Quadros. A expressão "imediata" é porque acredito que estava em curso uma vasta conspiração contra o Presidente. Um questionamento sempre esteve presente: a renúncia poderia ter sido evitada? Segundo Castilho Cabral, o ex-ministro da Justiça deve ter tido razões próprias para fazer a entrega imediata do instrumento da renúncia ao Presidente do Congresso. Foi lamentável que ele não tivesse feito aquilo que qualquer um dos velhos amigos e companheiros de Jânio fariam: se não rasgar aquele papel, pelo menos retardar a sua entrega, dando tempo a que as forças janistas se pronunciassem. Considero muito suspeito o açodamento de Pedroso Horta em cumprir uma instrução sobre a qual tinha o dever de ouvir os demais ministros, os Governadores amigos e os líderes da campanha janista. O ex-ministro da Justiça, a cuja total incapacidade para a coordenação parlamentar e direção da política do governo, atribuo grande parte da catastrófica decisão daquele que encarnou as esperanças de milhões de brasileiros. Castilho Cabral sempre acreditou firmemente na possibilidade do retorno de Jânio à vida pública e ao poder, dizia: "Um dia há de dar as razões profundas de seu gesto dramático. Há de desvendar as "pressões externas e internas" que o levaram à renúncia. Tais sejam elas, poderão até provocar uma revolução. Confio no seu patriotismo e na sua reconhecida dedicação ao bem público. Gênio da capacitação eleitoral, não lhe será difícil, pelas vias democráticas, retornar com sucesso à vida pública e ao poder". Sobre o Parlamentarismo dizia Castilho Cabral: "Sou signatário do "Manifesto Parlamentarista" de 12 de março de 1946, encabeçado por José Augusto e Raul Pilla, embora com a ressalva que torne: expressa em discursos posteriores na Câmara. Sempre fui contrário à hipertrofia do Poder Executivo que o presidencialismo produz. Propus em 1951, ao Congresso Nacional, em subemenda à "Emenda Pilla", a adoção do "presidencialismo com válvula parlamentar" da Constituição cubana de 1940, como providência para conter os excessos do poder pessoal do Presidente da República. Evoluí definitivamente em 1955, para o "regime do governo colegial", vulgarmente conhecido por "colegiado". Nesse sentido propus ao Congresso Nacional em 9/11/55, a emenda constitucional n° 2/55, propugnando pela adoção do "Colegiado", o "colegiado brasileiro, pois que não copia nem o regime uruguaio, nem o suíço, nem o soviético, embora neles tenha colhido sugestões. Essa Emenda Constitucional fica no Congresso e depende de parecer da Comissão Especial. Assinei a "Emenda Pilla", admitindo o parlamentarismo como etapa para o "colegiado", que acredito será o regime definitivo no Brasil, "antibiótico da corrupção e do golpe", como bem o definir o jornalista e Deputado Neiva Moreira. O regime do Ato Adicional é o de um parlamentarismo capenga; mas como o processo evolutivo é o processo histórico do parlamentarismo, é de se manter a esperança de que o regime melhor se estruture. Por ora, é um "governo de assembléia", o pior de todos os regimes, de vez que, sem possibilidade de dissolução da Câmara, o Gabinete está a mercê dos caprichos de eventuais maiorias parlamentares. Assim mesmo, o regime do Ato Adicional é melhor do que o da hipertrofia do Executivo, do regime presidencialista." Quanto ao custo de vida, Castilho Cabral, afirma que: "A situação política e social atual tanto pode melhorar como agravar-se. Tudo depende da sabedoria dos dirigentes. Tanto João Goulart e Tancredo Neves, quanto o próprio Congresso, estão agindo com prudência e serenidade. O povo exige solução para os problemas nacionais. Há que agir com firmeza e rapidez, pois que a constante elevação do custo de vida poderá levar o país para situações perigosíssimas".


(*) é professor universitário, jornalista e escritor


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