Por várias vezes ouço as pessoas reclamando que o Brasil tem muitos feriados em relação a outros países ditos desenvolvidos, ou que tem datas demais para comemoração ou manifestação. Eu quase me inclinei a pensar assim também, não fosse a importância dessas datas e por conhecer como é a memória do brasileiro. Assim sendo, se não fossem essas datas alavancarem nossa memória e nosso ímpeto, vários casos de polícia não estariam solucionados e muitas pessoas estariam lutando em vão pelos nossos direitos. É o caso de 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, legalmente instituído pela Lei 9970/2000 com o objetivo de mobilizar e convocar a sociedade brasileira a se engajar no combate a violência sexual de crianças e adolescentes, bem como na defesa dos seus direitos. Essa escolha foi proposta porque neste fatídico dia do ano de 1973, a menor, Aracelli Cabrera Crespo, em Vitória-ES, chocou o país com seu fenecimento, principa! lmente porque ela ainda não tinha completado nove anos. Aracelli foi seqüestrada, drogada, estuprada, teve seu rosto desfigurado com ácido, entre outras barbáries após ter feito um serviço de entrega de drogas para sua mãe.
Eu entendo que ainda muitas pessoas usam o termo Direitos Humanos de uma forma errada, muitas vezes para tentar encobrir seus próprios erros. Temos antes de tudo lembrar que nas obrigações sociais temos direitos e deveres em escalas iguais. Todavia a fundamentação de datas se transforma num momento de reflexão haja vista que a industria bilionária, ilegal, que compra e vende crianças como objetos sexuais sujeita-as a uma das mais danosas formas de exploração do trabalho infantil, coloca em risco sua saúde mental e física, e prejudica todos os aspectos de seu desenvolvimento. Constitui uma das piores violações dos direitos humanos. Sua cobertura é transnacional, seu impacto transgeracional. A exploração sexual comercial de crianças ocorre virtualmente em todos os países do mundo e afeta milhões de crianças tenho minhas dúvidas se esse afetar não concorre com a fome e a desnutrição em termos de números.
Mas, antes de qualquer coisa gostaria de chamar a atenção dos leitores para o que realmente é o abuso ou a exploração.Porque para entender melhor um problema precisamos sempre saber seu fundamento .Isso posto,relembro alguns conceitos elaborados e gostaria que ao final tirássemos cada um a nossa própria conclusão e o que podemos fazer para minimizar esses efeitos, na nossa vila, no nosso bairro, aonde pudermos.
a)O abuso sexual se define como a participação de uma criança ou de um adolescente menor em atividades sexuais, as quais não é capaz de compreender, que são inapropriadas à sua idades e a seu desenvolvimento psicosocial, que sofrem por sedução ou força, e que transgridem os tabus sociais\'. H. Kempe (fundador da ISPCAN - International Society for Prevention of Child Abuse and Neglect)
b)O abuso sexual de crianças seria qualquer contato sexual entre uma criança e um adulto maior, cujo propósito tenha sido a gratificação sexual do atacante\'. (Relatório Oficial do UNICEF, 1986)
c)\'O abuso sexual consiste numa situação de dominação na qual o dominador impõe atividades sexuais ao dominado\' (Daniel Welzer-Lang, 1988)
d)\"Abuso sexual é o contato ou interação entre uma criança ou adolescente e um adulto, quando a criança ou adolescente está sendo usado para estimulação sexual do executor ou de outra pessoa. O abuso sexual pode ser cometido por uma pessoa de menos de 18 anos, quando o executor está numa posição de poder ou controle sobre a vítima\". (National Center for Child Abuse and Neglect ,USA)
e)\"Abuso é um termo usado para definir uma forma de maus tratos de crianças e adolescentes, com violência física e psicológica associada, geralmente repetitivo e intencional e, por isso, praticado, mais frequentemente, por familiares ou responsáveis pelo(a) jovem\". (Christoffell e cols., Council on Ethical and Juridical Affairs - AMA, 1992)
e)Por sevícias sexuais às crianças entendem-se sevícias exercidas sobre uma criança por um adulto ou por uma pessoas de mais idade que ela, para fins de prazer sexual\" (Organização Mundial de Saúde).
f)\"A exploração sexual de crianças e adolescentes é um tipo de abuso, vitimização sexual. Considera-se exploração sexual de criança toda atividade de prostituição e/ou pornografia que envolve a participação ou presença de menores de 18 anos\" (Relatório da CPI Prostituição Infantil no DF)
Após esses conceitos é de se louvar que em termos genéricos a exploração sexual pode ser conceituada como sendo todo o tipo de atividade em que uma pessoa usa o corpo ou a sexualidade de uma criança ou adolescente para tirar vantagem ou proveito de caráter sexual, implícito ou não, com base numa relação de poder, pagamento com ou coerção física e psicológica. Envolvendo algum tipo de ganho, ou prazer financeiro ou sentimental para o adulto. Mas o mais importante além de conceituar para entender ,precisamos perceber que de tudo isso o primordial é denunciar. Uma denúncia séria, com elementos formadores, não simplesmente achar que aconteceu ou que pode estar acontecendo porque a partir deste ponto é possível dar resolubilidade às denúncias e isso implica, pois, objetivos diferenciados que são os de:
.fazer cessar imediatamente a violência sexual;
.agir no sentido de evitar sua recidiva;
.garantir os direitos de todos os implicados na situação violenta (as vítimas e seus familiares, os violentados);
.punir os responsáveis pela violência (sem esquecer o indispensável desmonte e responsabilização das redes, os pais negligentes, os consumidores/clientes do mercado do sexo).
Trata-se então de dois mundos a serem cuidados: o das dores e dos danos e o do processo de responsabilização e isso é que mais importa. É necessário atenção constante na educação dos filhos e em segundo lugar que as pessoas em geral tenham confiança que se alguém que estiver fazendo algo ilegal ou errado serão punidas por isso e as pessoas que sofreram lesão em seus direitos serão amparadas pelo poder público, respeitadas,ajudadas e auxiliadas a retomar o curso de sua vida voltando a produzir para a sociedade como um todo. Depende de nós. E por isso esquecer é permitir e lembrar é combater.


* Rosildo Barcellos é articulista e conselheiro da Asnarf