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26/06/2009 06:07

Artigo de Nelson Valente: LDBEN - Uma lástima!

Nelson Valente*

LDBEN - Uma lástima!



(*) Nelson Valente







A expectativa favorável em torno da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( Lei 9394/96) reduziu-se bastante ao ser conhecido o trabalho do relator da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo da Câmara, deputado Jorge Hage. O seu projeto de lei, aproveitando a colaboração de 12 outros deputados federais, é uma belíssima colcha de retalhos, com concessões à direita e à esquerda pra ninguém botar defeito.

O documento apresentava 206 artigos, alguns dos quais repetitivos, outros redundantes, num somatório excessivamente detalhista, gorduroso e às vezes demagógico.

Cria-se uma aberração terminológica chamada “educação infantil”, enquanto se agrava a perspectiva inflacionária com mais um imposto: salário-creche, irmão gêmeo do salário-educação, este sim podendo ser estendido ao pré-escolar, desde que simplificados os procedimentos que o cercam.

Na educação especial, não há nenhuma referência ao superdotado, como se este não devesse merecer o amparo do Estado (o presidente da Câmara Aldo Rebelo, prometeu agir). Mas o estranho documento dedica um artigo inteiro ao ensino da arte, sem ter o feito o mesmo com a Língua Portuguesa, a Matemática, as Ciências e os Estudos Sociais, embolados num mesmo e precário tratamento.Isto não impediu de se ter dado grande ênfase ao ensino dos indígenas: são quatro artigos, um dos quais prevê a isonomia salarial entre professores índios e não-índios...

O mais notável no projeto de lei assinado pelo deputado Jorge Hage (PSDB/BA) é a criação de vários órgãos de cúpula. Nasce o Conselho Nacional da Educação (Lei 9131/95), com 30 membros; depois vem o Fórum Nacional de Educação, de congregação confusa e inaplicável; surge o Conselho Nacional de Capacitação Profissional, com 15 membros, com finalidades que poderiam estar no primeiro ato normativo, e por aí vai a mexida geral, que mais parece uma salada pedagógica de primeira ordem.

É preciso esclarecer que a crítica que se fez ao Conselho Federal de Educação baseava-se no seu excessivo cartorialismo ( o que, aliás, não corresponde à verdade. O Conselho Federal de Educação não criava cursos. Apenas analisava e dava o seu parecer com base em informações constantes). Admitindo-se que seja defensável a observação, o proposto Conselho Nacional de Educação é o próprio cartório, pois aparecia em 66 artigos do projeto de lei, numa proporção de 1:3, ou seja, de cada três artigos um cita o CNE e lhe confere atribuições.

É triste, se não fosse risível, a verificação.

Havia muitas outras pérolas no documento-síntese da contribuição da Câmara dos Deputados. Como a objeção às competições esportivas escolares ou o amesquinhamento da educação ambiental (o texto constitucional prevê a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e de conscientização pública). Isto sem citar o renascimento da “Modalidade Normal”, o que se faz de modo confuso e sem os mecanismos de incentivo outrora existentes. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com seus 92 artigos perdeu muito o seu valor, na medida em que virou uma colcha de retalhos.

Uma lástima!



(*) é professor universitário, jornalista e escritor






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