Se o projeto, de autoria do governador José Serra, for aprovado pela Assembléia paulista, o fumo estará proibido em todos os ambientes coletivos, públicos e privados. Acabarão os fumódromos e áreas reservadas em empresas, restaurantes e até em condomínios. Os únicos locais onde o fumante poderá acender seu cigarro será dentro da própria casa ou na rua. Se o fizer em outros locais poderá sofrer multa e ainda ser removido pela polícia. Por ser uma lei estadual, valerá para os mais de 600 municípios paulistas. Mas Americana (SP) antecipou a medida. Desde a última quinta-feira, dia 2, está em vigor uma lei municipal feita nos moldes da estadual.

Os deputados paulistas estão com o projeto em tramitação há oito meses e sofrem o bombardeio de donos de bares, restaurantes e outros estabelecimentos, que o consideram muito duro e inflexível.

A questão do tabagismo é controversa. Durante décadas, o cigarro esteve associado à imagem de sucesso, luxo, esportividade e sensualidade, levando os jovens a fumarem cada dia mais cedo. Só mais recentemente é que o fumante, em vez de uma figura de sucesso, passou a ser considerado um cidadão de segunda classe e perseguido até de forma cruel. Ele, que no passado foi vitima da propaganda e da omissão oficial, hoje sofre a exclusão social e a ofensa dos xiitas antitabagistas.

São Paulo já fez inúmeras tentativas de acabar com o fumo em locais públicos. A mais significativa delas foi quando Paulo Maluf era prefeito, nos anos 90. Naquele tempo dizia-se que a maior opositora à restrição era a sua mulher Silvia. E a lei não “pegou”. Deixar de fumar tem de ser uma decisão do próprio fumante, através da consciência adquirida sobre os males do tabaco. Quando se estabelece a proibição, pode-se estar incentivando ainda mais o vício, como ocorreu com a lei seca norte-americana, que potencializou o contrabando e a fabricação clandestina de bebidas e, consequentemente, o alcoolismo e até o crime organizado.

Independente de lei, o fumante deveria ser mais educado e ter um mínimo de consideração para com as outras pessoas ao seu redor, nunca fumando em ambiente fechado. Os governos deveriam deixar de agir como aves de rapina e serem mais éticos, evitando que a indústria do tabaco continue servindo à voracidade tributária. Ou pelo menos carreando os tributos arrecadados no setor para a área da saúde, justamente para atender às vítimas do próprio cigarro, durante o tempo em que ainda tivermos fumantes. Há também que se combater o contrabando de cigarros fabricados, muitas vezes clandestinamente, nos países vizinhos, que hoje invadem as barracas de camelôs e são consumidos pela população de baixa renda, expondo-a ainda mais a riscos de saúde.

Governador, deputados, prefeitos, vereadores, demais autoridades, ongueiros e o próprio povo devem estar cientes de que cigarro é mais do que um problema de saúde pública. É uma questão social e precisa ser tratado com muita coordenação e responsabilidade. Toda medida que se tomar isoladamente não terá o efeito desejado. O tema não pode, jamais, ser tratado com a fugacidade de uma campanha eleitoral...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves* – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

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