Cassilândia, Quarta-feira, 23 de Maio de 2018

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28/11/2008 08:07

Artigo: Assalto, seqüestro ou multa

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves

A batalha que se trava entre o governo do Estado e a Assembléia Legislativa, no Rio de Janeiro - sobre a obrigatoriedade de desligar os radares e lombadas eletrônicas entre as 23 horas e 6 da manhã, para evitar seqüestros e assaltos - interessa particularmente a todo o Brasil. Desde que a arrecadatória fiscalização por radares e câmeras foi adotada, reclama-se principalmente do seu funcionamento noturno, que periclita a segurança de motoristas e passageiros. Ao reduzirem a velocidade, para evitar a multa, os indefesos condutores tornam-se presas fáceis de ladrões e outros criminosos, ficando sem seus pertences e, até, perdendo a própria vida.
Os cariocas já tentaram resolver o problema aprovando leis tanto na Assembléia Legislativa quanto na Câmara de Vereadores. Mas assistem ao jogo-de-empurra, onde o Estado fala que a competência é municipal, o município alega inconstitucionalidade e o povo em faróis continua sendo seqüestrado, assaltado, ferido, morto ou, pelo menos, multado.
Como toda tecnologia, as câmeras e radares, para alcançarem sua finalidade, exigem muito equilíbrio e bom senso de seus idealizadores, para não se tornarem instrumento de opressão do homem ou mero meio de arrecadação. Da forma que foi concebido no Brasil, o sistema tem a multa como objetivo principal pois, sem verbas para adquirí-lo, o poder público o instala através de concessão a empresas particulares que, infelizmente, visam só o lucro. Quanto mais multar, melhor para o investidor.
Nem cabe crítica às empresas que exploram esse tipo de negócio, mas aos governantes que, tendo o dever de servir ao povo, colocam o objetivo financeiro acima da segurança, da educação e do bem-estar da comunidade. Os aparelhos controladores de velocidade não poderiam, em momento algum, estar nas vias públicas como "pegadinhas" e nem ter o objetivo de encher os cofres da Prefeitura, do Estado ou da União. Sua tecnologia tem de ser voltada para a proteção da vida do usuário da via, jamais para sustentar a chamada "indústria" de multas.
O pedido de desligamento noturno dos radares e pardais de multa ocorre em todo o país. Até nas pequenas cidades onde o sistema foi adotado há o questionamento de que na madrugada não há pedestres a proteger e nem tráfego intenso que justifique a restrição da velocidade. Cada localidade apresenta suas razões, mas todas querem o equipamento inativo fora das horas de pico.
Os administradores públicos têm de se lembrar que são responsáveis pela segurança da população. É lícito que utilizem meios tecnológicos para evitar que os motoristas mal-educados trafeguem acima dos limites estabelecidos. Mas têm a obrigação de evitar que a solução desse problema traga outros de piores conseqüências. Não pode o usuário de via pública ficar exposto ao dilema permanente de ser roubado porque está em baixa velocidade ou ser multado porque aumentou a velocidade para escapar do ladrão.
Para ter moral e plena justificativa quando reduz a velocidade dos veículos, o poder público precisa antes garantir a segurança nos locais. Obrigar o motorista a reduzir e não oferecer segurança contra os ladrões que agem na área é, no mínimo, facilitação do crime. Qualquer um do povo que assim agisse seria processado e condenado. Assim também deveria se fazer com as autoridades que, negligentemente, jogam o povo nas garras dos criminosos.

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - diretor da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
aspomilpm@terra.com.br

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