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24/08/2009 11:14

Artigo: A volta da velha CPMF

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves *

O governo volta, sorrateiramente, à carga com o malfado imposto do cheque, que antes se chamou CPMF e hoje está proposto com o nome de CSS (Contribuição Social para a Saúde). Desde a revogação da CPMF, que vigorou de 1994 a 2007 e foi largamente desvirtuada quanto à destinação dos recursos arrecadados, o Palácio do Planalto vem articulando sua reedição. Já conseguiu aprovar o projeto parcialmente na Câmara, esforça-se para conseguir sua liberação total até setembro para que possa, então, tramitar pelo Senado. Se conseguir aprová-lo até o final do ano, a partir de 1º de janeiro, teremos descontados 0,10% de todos os saques bancários. Recorde-se que a antiga CPMF era de 0,38%.

A proposta é que de todo o arrecadado, 50% sejam destinados ao Ministério da Saúde, 25% aos Estados e os outros 25% aos municípios. A aprovação vem se tornando possível porque o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, convenceu o PMDB a votar favoravelmente. Mas a matéria ainda deverá causar muita discussão e poderá não passar no Senado, onde o governo tem mais dificuldades que na Câmara. Um dos argumentos é que o Brasil já possui uma das maiores cargas tributárias do mundo – equivalente a 35,8% do PIB (Produto Interno Bruto) - e que, em vez de onerar ainda mais o contribuinte, deveria cortar os próprios gastos para aplicar em Saúde.

Desde os tempos do ministro Adib Jatene – que sonhou consertar a Saúde com essa arrecadação adicional – o brasileiro só tem visto os serviços públicos de saúde piorar. A antiga estrutura do INPS, que funcionava mal, foi transformada em SUS e ficou pior. Estabeleceu-se desníveis gritantes entre os setores. Ao mesmo tempo em que serviços de emergência e hospitais gerais são o verdadeiro caos e ensejam a morte de usuários ainda nas filas, o sistema público financia centros de excelência médica para onde, sempre com o jeitinho brasileiro, são atendidos até os usuários dos planos particulares de saúde.

Uma das medidas de economia que os administradores da Saúde deveriam adotar é a exigência que os planos de saúde atendam integralmente os seus segurados e não os repassem aos centros médicos oficiais para tratamentos de alta complexidade e custo elevado ou, pelo menos, se o fizerem, que arquem com as despesas. Estados e municípios também deveriam ser fiscalizados rigorosamente para evitar investimentos desnecessários ou em obras suntuosas em lugar de priorizar o atendimento à população. Só essas providências, com certeza, reduziriam em muito as carências do setor.

Ainda mais. Ultimamente quase toda a estrutura de saúde tem sido voltada para a ação curativa. O doutor Temporão e aqueles que os auxiliam na condução do Ministério da Saúde deveriam perder um pouco do seu tempo, também, com as ações preventivas. Eles não terão tempo para colher os frutos dessa ação mas, se ela vier a ser implementada, e o povo tiver mais saúde, em alguns anos será possível reduzir naturalmente as filas dos serviços curativos.

Melhor do que aumentar a arrecadação é aplicar bem o muito que já se arrecada...



Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves *– diretor da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

aspomilpm@terra.com.br



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