A oportuna aprovação, na CPI da Pedofilia, da quebra do sigilo de mais de 3 mil álbuns do sistema Orkut, que podem conter imagens com exploração sexual de crianças, é uma importante vitória. Especialmente porque vem acompanhada da disposição do próprio administrador do sistema de colaborar e encontrar mecanismos que preservem o direito da comunicação e do sigilo e impossibilitem a prática de crimes pela rede. Também constitui um bom e exemplar passo a sentença do magistrado matogrossense que condenou o portal Google a pagar R$ 10 mil a uma mulher indevidamente acusada de “caloteira” numa das páginas do mesmo Orkut.

A internet e seu conteúdo constituem uma formidável e indispensável maneira dos povos se comunicarem sem censura. Mas essa liberdade – que todo ser humano almeja – não pode acobertar crimes ou qualquer forma ilícita em que uns prejudiquem os outros. Desde sua instituição, o Orkut, pelo seu dinamismo e agilidade, vem gerando polêmicas e contendas judiciais. Seus administradores têm alegado a impossibilidade técnica de interferir e evitar os danosos excessos. Felizmente, agora acenam com algum tipo de controle. Espera-se que, com isso, a intolerância, a discriminação e outros desvios comportamentais deixem de se explicitar pelas suas páginas.

Desde seus primórdios, o homem tem aberto mão dos direitos absolutos para tentar conviver harmoniosamente em sociedade, beneficiado e obediente às regras estabelecidas. O direito de um vai até onde começa o do outro e assim sucessivamente. A internet nada mais é do que o mundo virtual onde todos passamos a conviver na última década. E também carece de regras sérias e objetivas, sem as quais a vida em comum torna-se insalubre e até perigosa.

A rede mundial presta excelente serviços à comunidade na medida em que abriga e transporta o conhecimento, a atualidade e as manifestações dos usuários. Sua popularização deu-se com muita rapidez e a tecnologia facilitou a agregação de funções das mais variadas. O mundo era um antes do seu surgimento e é outro depois, exigindo a fixação de parâmetros que podem ser comparados singelamente às normas de trânsito em relação aos veículos. Sem elas, o automóvel, outra excelente invenção, constitui-se numa arma letal.

Não há que se pensar em censura ou controle estatal da rede mundial de computadores e seus dispositivos. Mas temos de criar meios de coexistência pacífica enquanto internautas. Nisso as universidades e outros centros do saber – inclusive as grandes corporações provedoras – têm de se empenhar. Não podemos conviver ao mesmo tempo com a tecnologia de ponta e, no seu bojo, comportamentos comparáveis aos do tempo da barbárie. A sociedade evoluiu ao longo dos séculos e todos os espaços que vierem a se criar devem estar a seu serviço, jamais contra o sagrado direito à vida, ao bem-estar e à convivência.



Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

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