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13/03/2010 10:24

Arruda está preso na Polícia Federal há um mês

Agência Brasil

Hoje (13), o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), completa um mês preso na Superintendência da Polícia Federal acusado de suborno de testemunha. Arruda teria oferecido R$ 200 mil para que o jornalista Edson Sombra prestasse depoimento em seu favor no inquérito 650 do Superior Tribunal de Justiça.

O inquérito apura complexo esquema de corrupção no governo do Distrito Federal. O ex-secretário de Relações Institucionais do governo, Durval Barbosa, filmou Arruda e mais três deputados distritais recebendo dinheiro para favorecer empresas em votação de projetos e contratos com o governo.

Dois desses deputados renunciaram para fugir da cassação: Júnior Brunelli, filmado fazendo uma oração em agradecimento ao dinheiro recebido, o que ficou conhecido como oração da propina, e Leonardo Prudente, que aparece nas filmagens guardando dinheiro nas meias. Eurides Brito, filmada colocando maços de notas na bolsa, afirmou que não vai renunciar e que pretende se defender das acusações em plenário.

As denúncias atingiram também o então vice-governador, Paulo Octávio. A pressão política e a ameaça de processo de impeachment fizeram com que ele também renunciasse ao mandato. Sem Arruda e Paulo Octávio no comando da capital, o presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima, assumiu o governo.

A crise resultou em diversos pedidos de impeachment, não só contra deputados distritais, mas, principalmente, contra o governador afastado. De maioria governista, a Câmara Legislativa postergou o quanto pode a análise desses processos. Mas, diante da possibilidade de intervenção federal, os parlamentares resolveram dar uma resposta à sociedade – e ao Supremo Tribunal Federal (STF) – em nome da chamada governabilidade: acataram três pedidos de impeachment contra Arruda.

A admissibilidade dos processos já foi aprovada em plenário. Agora, o governador afastado terá de apresentar sua defesa, que será novamente votada pelo plenário. Se a maioria decidir pela continuidade do processo, Arruda é afastado do cargo por 120 dias e o julgamento final é feito por um tribunal especial, formado por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça e cinco deputados distritais.

No mesmo dia em que Arruda foi preso, chegou ao STF pedido de intervenção federal no DF, feito pela Procuradoria-Geral da República. A alegação é de que, como o governador e diversos deputados distritais são acusados de envolvimento, não há condições de governabilidade.

O pedido está sob análise do STF. Se for aprovado, é encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que escolhe o interventor e quanto tempo ele fica no cargo. Entretanto, essa decisão, para começar a valer, ainda precisa de aprovação do Congresso Nacional, que discutirá o assunto em sessão extraordinária.

Além de mudar o comando do Distrito Federal, a intervenção prejudica os trabalhos legislativos. Durante esse período, são proibidas as emendas à Constituição.

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