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21/05/2015 09:04

Arrecadado com multas deverá ser informado

Dourados News
Três projetos foram aprovados durante a Ordem do Dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (20/5), entre eles o PL 045/15, que obriga o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) a divulgar trimestralmente os valores arrecadados com multas de trânsito e sua destinação.  A proposta estabelece 'que o órgão divulgue informações provenientes à arrecadação e destinação de todas as receitas públicas no site oficial do Detran-MS'.  Entre as informações pertinentes devem constar a arrecadação de receitas e a administração do patrimônio público, os valores arrecadados com multas de trânsito e serviços prestados à população, utilização e destinação de recursos públicos e dos valores arrecadados com multas e serviços, bem como registros de despesas, repasses e transferências de recursos financeiros.  Ainda de acordo com a proposta aprovada em 1ª votação, o site virtual deve conter a ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso às informações de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.Três projetos foram aprovados durante a Ordem do Dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (20/5), entre eles o PL 045/15, que obriga o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) a divulgar trimestralmente os valores arrecadados com multas de trânsito e sua destinação. A proposta estabelece 'que o órgão divulgue informações provenientes à arrecadação e destinação de todas as receitas públicas no site oficial do Detran-MS'. Entre as informações pertinentes devem constar a arrecadação de receitas e a administração do patrimônio público, os valores arrecadados com multas de trânsito e serviços prestados à população, utilização e destinação de recursos públicos e dos valores arrecadados com multas e serviços, bem como registros de despesas, repasses e transferências de recursos financeiros. Ainda de acordo com a proposta aprovada em 1ª votação, o site virtual deve conter a ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso às informações de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

Três projetos foram aprovados durante a Ordem do Dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (20/5), entre eles o PL 045/15, que obriga o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) a divulgar trimestralmente os valores arrecadados com multas de trânsito e sua destinação.

A proposta estabelece 'que o órgão divulgue informações provenientes à arrecadação e destinação de todas as receitas públicas no site oficial do Detran-MS'.

Entre as informações pertinentes devem constar a arrecadação de receitas e a administração do patrimônio público, os valores arrecadados com multas de trânsito e serviços prestados à população, utilização e destinação de recursos públicos e dos valores arrecadados com multas e serviços, bem como registros de despesas, repasses e transferências de recursos financeiros.

Ainda de acordo com a proposta aprovada em 1ª votação, o site virtual deve conter a ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso às informações de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

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