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16/12/2004 09:48

Arquivos de 1964 em diante começam a ser abertos

Assessoria - Ministério da Justiça

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, anunciou nesta quarta-feira (15) o início da abertura dos arquivos da história recente do Brasil. Em decisão inédita do Governo Federal, serão disponibilizados documentos do período que compreende o ano de 1964 em diante. O anúncio foi feito após a primeira reunião do presidente Lula com ministros que compõem a Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas.

A primeira decisão da comissão interministerial foi justamente requisitar os documentos relativos ao período, que estão em poder da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Comissão Geral de Investigações, Conselho de Segurança Nacional, Polícia Federal e das três Forças Armadas. "Estamos nos reconciliando com a nossa própria história, em respeito à memória do Brasil", afirmou Thomaz Bastos durante entrevista coletiva.

A comissão funcionará na Casa Civil, coordenada pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Além de Lula, Thomaz Bastos e Dirceu, participaram da reunião os ministros José Alencar (Defesa), Nilmário Miranda (Secretaria Especial de Direitos Humanos), Jorge Armando Felix (Gabinete de Segurança Institucional), Álvaro Augusto Ribeiro Costa (Advocacia-Geral da União) e Samuel Pinheiro Guimarães (interino das Relações Exteriores).

Todos os documentos serão levados à Casa Civil para depois serem transferidos ao Arquivo Nacional. Aqueles classificados como secreto, confidencial ou reservado, cujos prazos esteja vencidos, serão automaticamente abertos ao público. A expectativa do governo é que os primeiros documentos cheguem à Casa Civil já na próxima semana. Arquivos em poder particular também serão requisitados e buscados.

De acordo com Thomaz Bastos, o objetivo é montar um centro concentrador da memória do país. "É importante a centralização desses documentos, para que as pessoas não precisem procurar em diversos lugares", disse o ministro.

Araguaia – Na reunião ficou decidido, ainda, deixar transitar em julgado a sentença que determinou a abertura dos arquivos da Guerrilha do Araguaia, reafirmando a posição anunciada pelo Governo, na semana passada, de não recorrer da decisão da justiça. Thomaz Bastos apresentou aos ministros uma minuta de relatório que encerra as atividades da comissão interministerial que investiga fatos da guerrilha.

Na próxima semana será realizada uma nova reunião para aprovar o relatório, que será enviado à Advocacia-Geral da União. O órgão será responsável pela apresentação do resultado dos trabalhos à Justiça.

Queima – O presidente Lula e os ministros também conversaram sobre a denúncia de queima de documentos na Base Aérea de Salvador. Alencar, da Defesa, apresentou um relatório e conversou por telefone com o comandante da Aeronáutica. O ministro informou que foi aberto um Inquérito Policial Militar com ordem de investigação extremamente rigorosa sobre o ocorrido.

A Aeronáutica enviou ao Ministério da Justiça um ofício pedindo apoio e suporte da Polícia Federal. Thomaz Bastos afirmou que o ministério já está providenciando o auxílio, inclusive pericial.

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