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17/04/2008 19:35

Arquivos da ditadura estão prontos para divulgação

Agência Câmara

Informações sobre a repressão aos oposicionistas durante a ditadura militar brasileira (1964 a 1985) estão digitalizadas e prontas para serem acessadas na Casa Civil da Presidência da República, segundo informou nesta quinta-feira o ministro Paulo Vannuchi, secretário especial dos Direitos Humanos, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. A reunião teve como objetivo "resgatar a verdade histórica" sobre a Operação Condor, aliança entre regimes militares do Cone Sul criada nos anos 70 para coordenar a repressão a seus opositores.

Vannuchi afirmou que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, responsável pela guarda do Arquivo Nacional, apenas espera passar o "incidente sobre o levantamento de dados" [o dossiê sobre gastos do Governo FHC] para anunciar o acesso a esses documentos, originários de várias fontes oficiais. "São três grandes arquivos: das comissões gerais de investigação sobre a corrupção, em 1964 e nos anos seguintes; do Conselho de Segurança Nacional; e, mais fortes ainda, os arquivos do antigo Serviço Nacional de Informações (SNI)", disse Vannuchi.

Segundo ele, o Executivo pretende alterar a Lei 11.111/05, sobre acesso a documentos sigilosos, para criar um organismo interministerial que receba informações, depoimentos e, sobretudo, arquivos indevidamente apropriados por ex-participantes do aparelho de repressão: "Não há dúvidas que há documentos sobre aquele período que fazem parte da memória do País." Ele acrescentou que, se houve destruição oficial de arquivos, tem de haver um documento informando sobre essa situação.

Morte de Jango
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), destacou que o colegiado pretende aprofundar as investigações "objetivando esclarecer o que foi a Operação Condor, inclusive para descobrir a verdade sobre a morte do ex-presidente João Goulart [deposto pelo regime militar em 1964]". O possível assassinato do ex-presidente, morto em 1976, também foi discutido durante a audiência, que contou com a presença do filho de Jango, o ex-deputado João Vicente Goulart, e do neto, Christopher Goulart.

Para João Vicente, a investigação sobre a morte de seu pai, envolta em mistério até hoje, só avançará se houver uma coordenação de esforços das autoridades. "Nossas embaixadas no Cone Sul montaram, nos anos 70, uma rede de espionagem para perseguir os oposicionistas, com funcionários administrativos da área de segurança", denunciou. O ex-deputado classificou a Operação Condor como "cooperativa do terror", e defendeu a convocação, pela Comissão de Direitos Humanos, dos funcionários lotados nas embaixadas brasileiras para prestar esclarecimentos sobre os episódios de repressão aos oposicionistas no período.

Christopher Goulart ressaltou as circunstâncias da morte de seu avô. Segundo ele, o enterro ocorrido de forma rápida, o fato de o corpo não ter sido submetido a necropsia e a ausência de homenagens oficiais durante o enterro mantêm as suspeitas sobre o que de fato ocorreu. Oficialmente, o ex-presidente morreu de problemas cardíacos.

Ele destacou as suspeitas de envenenamento do ex-presidente, afirmadas por um agente secreto que está preso no Rio Grande do Sul. "Muitos pretendem desacreditar essas afirmações, mas as suspeitas sobre a morte do meu avô existem desde os anos 80", disse. Pompeo de Mattos acrescentou que o corpo de Jango veio da Argentina em um caixão lacrado. "A comissão vai dar conseqüência a essas investigações", afirmou.

"O presidente de um país, exilado, morre num país vizinho, sob a égide da ditadura. Não é feita autópsia, o caixão é lacrado e ele é enterrado sem o mínimo de dignidade. É claro que ele sabia coisas que nós não sabemos. E se nós descobrirmos isso muitas outras coisas virão à tona. Vamos investigar isso com muita determinação e muita firmeza. É um propósito que eu tenho como presidente e a comissão tem como objetivo", frisou o parlamentar.

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