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11/05/2005 16:03

Armas:Deputado considera desnecessário referendo

Cecília Jorge / ABr

O deputado Luiz Antonio Fleury Filho (PTB-SP) questionou hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a eficácia do referendo sobre a proibição da venda de armas de fogo no país. Segundo Fleury, o Estatuto do Desarmamento, que prevê restrições para a venda e o porte de armas, já está em vigor, e a consulta popular não mudará sua aplicação.

"Ele (referendo) é completamente desnecessário, porque, ao contrário do que muita gente está dizendo, não é o referendo que vai manter o Estatuto do Desarmamento funcionando, ou não", afirmou Fleury. "O que nós vamos votar é se vai haver uma restrição absoluta", disse o deputado. Para ele, toda proibição irrestrita leva ao aumento do contrabando, como ocorreu com a Lei Seca, que proibia a venda de bebidas alcoólicas.

O projeto de decreto legislativo sobre o referendo foi aprovado hoje pela CCJ.

Luiz Antonio Fleury Filho defendeu a aplicação dos recursos que serão gastos na realização do referendo no aparelhamento da Polícia Federal para combater o tráfico de armas. Fleury, no entanto, admitiu que o projeto sobre o referendo deve ser aprovado pelo plenário da Câmara. "Vamos manter nossa posição, mas temos certeza de que o referendo vai ser aprovado e realizado. O que nós queremos é igualdade no debate", afirmou.

O relator do projeto na CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), explicou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela realização do referendo, fará os esclarecimentos à população sobre o processo de consulta. Para falar sobre a proposta de proibição da comercialização de armas serão formadas duas frentes legalmente constituídas junto ao TSE, uma favorável e outra contra. A cada frente será concedido tempo igual nos canais de televisão e rádio para fazer campanhas sobre o tema.

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