Termina dia 31 o prazo para regularização ou entrega de armas de fogo em todo o País.

Também vai até o último dia de 2009 o prazo para renovação de registros de armas.

Os registros podem ser feitos nas Polícias Civil ou Federal e também em agências dos Correios.

Para o registro ou renovação de registro de armas é obrigatório levar cópia autenticada da identidade e CPF, comprovante de residência e dados da arma, como espécia, marca, calibre e número de série.

Não poderão ser registradas armas de calibre restrito, com a numeração raspada ou que não possa ser identificado ou por pessoas menores de 25 anos. Nestes casos, o proprietário será orientado a devolver a arma mediante indenização prevista em tabela.

O valor da indenização vai de R$ 100,00 (para casos como de revólver calibre 22, 32 e 38) a R$ 300,00 ( calibre 7 mm, calibre .30, etc).
As armas também serão objetos de consulta para verificar a procedência ou se foram objetos de furto ou roubo.

Quem for flagrado com arma sem registro pode ser punido criminalmente.