O Plenário aprovou há pouco o Projeto de Lei 7493/02, do Tribunal Superior Eleitoral, que cria e transforma cargos e funções nos quadros dos Tribunais Regionais Eleitorais destinados às Zonas Eleitorais. O projeto foi aprovado sem emendas e seguirá para o Senado.
São criados 2.874 cargos efetivos de analista judiciário, nível superior; outros 2.874 cargos efetivos de técnico judiciário, nível médio; 135 funções comissionadas de chefe de cartório eleitoral, nível FC-4; e 2.559 funções comissionadas de chefe de cartório eleitoral, nível FC-1.
Além disso, 126 cargos em comissão de chefe de cartório eleitoral, de nível CJ-2, e outros 53 de nível CJ-1 são transformados em 179 funções comissionadas de nível FC-4; as gratificações de escrivão eleitoral e de chefe de cartório eleitoral são extintas; são estabelecidas normas relativas ao exercício da função de chefe de cartório eleitoral; e o TSE recebe poderes para baixar instruções para o cumprimento de suas normas.



Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro