A Comissão Especial da Política Nacional dos Resíduos (PL 203/91) aprovou nesta quarta-feira o substitutivo elaborado pelo ex-relator, deputado Ivo José (PT-MG). Por discordar do texto final, o líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), afastou Ivo José da comissão. A principal discordância do PT e do governo em relação ao texto decorre da autorização para a importação de materiais reciclados, inclusive pneus usados, e também de resíduos a serem reciclados no País.
Fontana havia designado o deputado Fernando Ferro (PT-PE) para substituir Ivo José na comissão. Mas o presidente do colegiado, deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), protestou contra a substituição, classificou-a de "violência sem precedentes" e designou como novo relator o deputado Feu Rosa (PP-ES). O novo relator encampou o relatório de Ivo José e permitiu a condução da votação até a aprovação final do substitutivo.
O substitutivo de Ivo José sistematiza os 116 projetos que tramitam na Câmara sobre o assunto. O texto define princípios, diretrizes e instrumentos para uma gestão integrada dos resíduos sólidos, com vistas à prevenção e ao controle da poluição, à proteção e à recuperação da qualidade do meio ambiente e à promoção da saúde pública.

Importação de lixo
O líder Henrique Fontana compareceu à comissão para explicar os motivos que levaram o partido a destituir Ivo José. Segundo Fontana, a maioria da bancada do PT discorda do substitutivo. "Tentamos, sem sucesso, o diálogo com o deputado Ivo José, e então tivemos que adotar a atitude extrema de substituí-lo, pois o substitutivo não poderia ser mantido em nome da bancada do PT", afirmou o líder. O partido, completou, "trabalhará nos limites da democracia para evitar a aprovação dessa proposta".
Ao encaminhar seu voto contrário, o deputado Orlando Desconsi (PT-RS) disse que, pelo texto do substitutivo, "o Brasil está aceitando ser o lixo do mundo". Para o deputado Jamil Murad (PCdoB-SP), o projeto contraria o interesse nacional "por liberar a importação de lixo". O outro voto contrário à proposta foi dado por Luciano Zica (PT-SP).
Segundo a liderança do PT, o governo teme ainda que o substitutivo abra as portas para a importação de outros tipos de resíduos. O Ministério do Meio Ambiente está preocupado por entender que a liberação da importação de pneus usados pode "aumentar o passivo ambiental do Brasil".

A matéria segue para a apreciação do Plenário da Câmara.



Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Sandra Crespo