Cassilândia, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

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10/05/2007 06:34

Aprovado texto do Fundo de Participação de Municípios

Alessandro Perin/Campo Grande News

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que aumenta em 1% o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O texto original prevê que os repasses referentes a setembro, outubro e novembro serão pagos em dezembro.

Segundo o portal Terra, a PEC pode sofrer alterações no texto, pois destaques apresentados por parlamentares ainda devem ser apreciados. Uma manobra da base do governo não permitiu a deliberação dos dois turnos da votação.

Após ser aprovada na Câmara, a proposta segue para será deliberada pelo Senado, também em dois turnos. Na prática, a PEC amplia os repasses para o FPM de 22,5% para 23,5% do valor arrecadado com o IPI (Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados).

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