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12/02/2004 16:09

Aprovado substitutivo que combate violência doméstica

Agência Senado


Depois de rejeitar duas emendas de Plenário ao projeto da Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na última quarta-feira (11), em caráter definitivo, substitutivo da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) ao PLC 102/03 que trata da violência doméstica. O projeto retorna para votação no Plenário do Senado e, se aprovado, segue para nova apreciação na Câmara dos Deputados.

A proposta inclui no Código Penal Brasileiro a punição contra a violência doméstica, que passa a ser acolhida como modalidade especial do crime de lesão corporal. No substitutivo, a senadora Serys, relatora da proposta, modificou o texto e aumentou a pena prevista para o crime.

Pelo projeto original, nos casos em que a ofensa ou violência fossem cometidas contra o cônjuge ou pessoa que tenha afinidade de parentesco, a pena era de detenção de seis meses a um ano. Na emenda aprovada pela CCJ, a pena para quem cometer violência doméstica é a reclusão de um a cinco anos, se o fato não constitui crime mais grave.


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