O plenário da Câmara Federal aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei 2552/03, do Executivo, que reajusta os valores da Taxa de Serviços Metrológicos exercidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
O Inmetro detém a exclusividade do exercício das atividades de Metrologia Legal, que são aquelas concernentes ao controle das medições que interessem à defesa da vida, à proteção e à defesa do consumidor e à preservação do meio-ambiente. Essa exclusividade atribuída ao Inmetro, fez dele o coordenador e o supervisor da Rede Nacional de Metrologia Legal, integrada por entidades estaduais e municipais, denominadas geralmente Institutos de Pesos e Medidas ou Institutos de Metrologia, às quais, mediante a celebração de convênios específicos, tem sido delegada a execução das referidas atividades.

RECEITA PRÓPRIA
A Rede Nacional de Metrologia Legal, cuja gerência técnica, orçamentária e financeira cabe ao Inmetro, existe há cerca de trinta anos e é auto-sustentada, possuindo receita própria.
As taxas dos serviços metrológicos, que dão sustentação à consecução de serviços, mantêm-se, no entanto, nos mesmos patamares de 1998, quando foram instituídas. Desde então, todas as variações na estrutura de custos do Inmetro e de seus órgãos delegados, foram absorvidas, segundo a mensagem do Executivo encaminhado ao Congresso, por ganhos de produtividade.
O objetivo da nova tabela, segundo a justificativa do Executivo, é reestabelecer o equilíbrio necessário a permitir a prestação dos serviços de proteção ao consumidor. O reajuste dos valores será feito em duas etapas.



Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição - Paulo Cesar Santos