Cassilândia, Sábado, 10 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

10/05/2007 06:56

Aprovado reajuste de 29,81% para parlamentares

Agência Câmara

A Câmara Federal aprovou ontem o Projeto de Decreto Legislativo 35/07, da Mesa Diretora, que fixa os salários dos deputados e dos senadores em R$ 16.512,09 - um reajuste de 29,81% relativo à inflação do período de dezembro de 2002 a março de 2007. O projeto foi aprovado em votação simbólica e segue agora para o Senado.

O último reajuste de deputados e senadores, em dezembro de 2002, alterou o salário dos parlamentares de R$ 8 mil para R$ 12.720,00. A inflação desde então foi medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em janeiro de 2003, houve uma revisão geral anual de 1% para todos os servidores públicos. Esse reajuste, inclusive, já está incluído no cálculo dos 29,81% aprovados hoje, não sendo cumulativo.

Assim, e uma vez que a própria Constituição Federal assegura que a revisão geral anual seja repassada, na mesma data e sem distinção do índice estabelecido, aos subsídios dos integrantes de Poder e detentores de mandato eletivo (artigo 37, inciso X, e artigo 39, parágrafo 4º), será necessária a edição de novo decreto legislativo a cada vez que se fixe a revisão anual.

Emendas
Foram apresentadas três emendas ao projeto. Depois de consulta do presidente Arlindo Chinaglia aos presentes no Plenário, elas foram retiradas para que houvesse acordo para a votação da matéria. As três emendas tinham o objetivo, em caráter geral, de permitir ao parlamentar optar por receber valor menor do que o reajustado.

Ao apresentar seu parecer pela Mesa Diretora, o 1º secretário da Câmara, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), rejeitou as emendas. "Se aceitássemos essas emendas, estaríamos decidindo contra a minoria, admitindo que um parlamentar pudesse receber menos do que outro. Caso acatássemos a possibilidade de uma renúncia ao subsídio, a regra da emenda não prevê a desistência dessa renúncia", afirmou o secretário.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 10 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do dia
Sexta, 09 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)