A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira (29) projeto que inclui conteúdos sobre prevenção à violência contra a mulher como temas transversais nos currículos escolares. Temas transversais não constituem uma disciplina, seus conteúdos devem estar inseridos em diferentes momentos de cada uma das disciplinas.

A proposta muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96 ), que já prevê a inclusão de temas relativos à prevenção de violência contra criança e adolescente como temas transversais.

A relatora, deputada Ana Perugini (PT-SP), recomendou a aprovação da proposta na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que reúne o Projeto de Lei 2805/15, da deputada Erika Kokay (PT-DF), e o 3795/15, do deputado Ezequiel Teixeira (Pode-RJ).

O projeto de Erika Kokay prevê que as escolas de rede de educação básica no País insiram, na programação das salas de aula do mês de agosto, a temática do combate à violência contra a mulher. Em agosto é comemorado o aniversário da Lei Maria da Penha (11.340/06), criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar.

Já o texto de Teixeira pretende inserir nos currículos do ensino fundamental e médio, disciplina voltada para a conscientização e prevenção contra a violência nas relações familiares.

Ana Perugini explica que, em vez de tratar da proposta como lei esparsa, o substitutivo “insere o conteúdo central em dispositivo pré-existente que já trata de tema correlato: a presença obrigatória, nos temas transversais abordados na escola, da temática dos direitos humanos e prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente”.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-2805/2015
PL-3795/2015