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02/10/2003 09:23

Aprovado projeto que cria o quadro de pessoal da ANA

Agência Câmara

Foi aprovado ontem na Câmara Federal o Projeto de lei 1858/03, do Executivo, que substitui a Medida Provisória 124/03, revogada pela MP 128/03, e dispõe sobre o quadro de pessoal da Agência Nacional de Águas (ANA).
O texto, que será remetido ao Senado, cria 239 cargos de Especialista em Recursos Hídricos, 27 cargos de Especialista em Geoprocessamento e 84 cargos de Analista Administrativo. Os cargos deverão ser preenchidos por concurso público de provas ou de provas e títulos e os candidatos já aprovados na primeira fase do concurso iniciado pela agência em 2002 deverão formalizar sua ratificação de inscrição para poderem participar da segunda fase do concurso.
Dentre as atribuições dos cargos de especialistas estão as atividades relativas à gestão de recursos hídricos, regulação, outorga e fiscalização do uso desses recursos, desenvolvimento de programas de despoluição de bacias hidrográficas, operação de sistemas de geoprocessamento e de tratamento de informações geográficas.
A remuneração inicial desses cargos será de, no máximo R$ 3,4 mil, dependendo a variação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Recursos Hídricos (GDRH), aplicada em percentual de até 35% sobre o vencimento.
Outros temas do PL são a reformulação de cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e de Funções Gratificadas (FG) no âmbito do Poder Executivo federal, a criação de 200 cargos de Analista Previdenciário e de 400 cargos de Técnico Previdenciário no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e a a remuneração da carreira de Agente Penitenciário Federal, devido ao veto parcial à Lei 10693/03, que criou a carreira.

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